Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000565-78.2020.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Feliz Natal 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

29/04/2026, 15:44

Expedição de documento

29/04/2026, 15:26

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:56

Publicação

10/03/2026, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 04:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 15:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/03/2026, 15:48

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 14:27

Decurso de Prazo

07/02/2026, 02:08

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 17:41

Petição (Embargos de declaração)

19/11/2025, 17:06

Publicação

12/11/2025, 18:57

Todas as movimentações(131)

Expedição de documento

29/04/2026, 15:44

Expedição de documento

29/04/2026, 15:26

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:56

Publicação

10/03/2026, 04:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 04:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 15:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/03/2026, 15:48

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 14:27

Decurso de Prazo

07/02/2026, 02:08

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 17:41

Petição (Embargos de declaração)

19/11/2025, 17:06

Publicação

12/11/2025, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 15:49

Outras Decisões

07/11/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 23:10

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 15:04

Decurso de Prazo

09/09/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:40

Publicação

25/08/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 17:16

Trânsito em julgado

21/08/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 12:34

Expedida/certificada

21/08/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 12:34

Ato ordinatório

21/08/2025, 12:33

Recebimento

19/08/2025, 21:07

Remessa

19/08/2025, 21:07

Documento

19/08/2025, 21:02

Decurso de Prazo

10/08/2025, 03:33

Decurso de Prazo

19/07/2025, 02:04

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:13

Publicação

27/06/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 04:09

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:21

Outras Decisões

23/06/2025, 15:55

Decurso de Prazo

14/05/2025, 02:32

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:17

Publicação

26/03/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 17:17

Expedida/certificada

24/03/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 17:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2025, 13:09

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:07

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:03

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 17:04

Petição (Embargos de declaração)

07/01/2025, 16:17

Expedição de documento

11/12/2024, 15:41

Ato ordinatório

11/12/2024, 15:41

Recebimento

25/11/2024, 17:52

Documento

25/11/2024, 17:52

Petição (Embargos de declaração)

19/11/2024, 12:59

Documento

18/11/2024, 16:49

Publicação

12/11/2024, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:14

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 15:16

Expedição de documento

08/11/2024, 13:56

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:56

Expedição de documento

08/11/2024, 13:56

procedência parcial

07/11/2024, 16:26

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 08:45

Publicação

25/07/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 02:19

Expedição de documento

23/07/2024, 09:50

Ato ordinatório

23/07/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 17:29

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:04

Petição (Contra-razões)

19/06/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:09

Publicação

02/05/2024, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 01:53

Expedição de documento

30/04/2024, 13:21

Expedição de documento

30/04/2024, 13:20

Expedição de documento

30/04/2024, 13:19

Ato ordinatório

30/04/2024, 13:19

Evolução da Classe Processual

30/04/2024, 13:10

Outras Decisões

25/03/2024, 17:26

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:09

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 17:04

Publicação

26/01/2024, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 03:43

Expedição de documento

24/01/2024, 17:35

Expedição de documento

24/01/2024, 17:35

Ato ordinatório

24/01/2024, 17:34

Documento

24/01/2024, 16:42

Documento

24/01/2024, 16:42

Documento

14/08/2023, 16:39

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 15:35

Documento

11/01/2023, 07:54

Expedição de documento

23/11/2022, 16:14

Ato ordinatório

23/11/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 11:18

Publicação

31/10/2022, 23:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 23:40

Expedição de documento

25/10/2022, 17:00

Expedição de documento

25/10/2022, 17:00

Devolvidos os autos

25/10/2022, 12:51

Improcedência

25/10/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 16:08

Decurso de Prazo

30/09/2021, 06:14

Conclusão (para decisão)

19/08/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2021, 17:28

Decurso de Prazo

24/06/2021, 03:22

Petição (Contestação)

09/06/2021, 13:32

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 19:15

Antecipação de tutela

07/05/2021, 19:15

Decurso de Prazo

16/11/2020, 19:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 17:07

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 17:11

Ato ordinatório

04/11/2020, 17:08

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 15:17

Mero expediente

03/09/2020, 14:28

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 10:14

Conclusão (para decisão)

02/09/2020, 09:33

Distribuição (sorteio)

02/09/2020, 09:33