Execução Fiscal 0002069-14.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 9.306,51

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES SILVA FILHO

OAB/MT 12036·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

NILTON CESAR HENSI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2023, 13:21

Recebidos os autos

08/04/2023, 00:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:59

Decorrido prazo de NILTON CESAR HENSI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:06

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:46

Juntada de Petição de resposta

30/01/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0002069-14.2016.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: NILTON CESAR HENSI Vistos. Considerando a notícia de que houve a baixa administrativa do débito exequendo, consoante manifestação apresentada pela Fazenda Pública (Id. 103951964), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC/2015. Isento de custas e honorários (artigos 26 e 39, ambos da Lei n. 6

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 08:52

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

02/06/2023, 13:21

Recebidos os autos

08/04/2023, 00:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:59

Documentos

Despacho

•04/08/2020, 15:35

Decisão

•05/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de NILTON CESAR HENSI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:06

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:46

Juntada de Petição de resposta

30/01/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0002069-14.2016.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: NILTON CESAR HENSI Vistos. Considerando a notícia de que houve a baixa administrativa do débito exequendo, consoante manifestação apresentada pela Fazenda Pública (Id. 103951964), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC/2015. Isento de custas e honorários (artigos 26 e 39, ambos da Lei n. 6

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 08:52

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 16:46

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2021, 11:52

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2021, 12:03

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/04/2021, 07:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

31/03/2021, 17:43

Conclusos para despacho

30/03/2021, 19:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2020, 22:07

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 22:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 17:56

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 17:49

Decorrido prazo de NILTON CESAR HENSI em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:52

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:06

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 15:35

Juntada de Petição de expediente

03/08/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:55

Conclusos para decisão

03/08/2020, 15:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/10/2019, 02:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/10/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2019, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/10/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 00:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

18/01/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2018, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/11/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

31/07/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/05/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

09/03/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2018, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/01/2018, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/01/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/11/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2017, 01:02

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

17/07/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

05/04/2017, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

21/02/2017, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 00:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2016, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2016, 01:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/10/2016, 01:11

Decisão

•06/05/2021, 11:52

Decisão

•28/04/2022, 16:46

Sentença

•26/01/2023, 15:30