Execução de Título Extrajudicial 1010529-74.2022.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010529-74.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 16:45

Desarquivamento

05/08/2025, 14:42

Desarquivamento

05/08/2025, 14:35

Desarquivamento

05/08/2025, 14:34

Desarquivamento

05/08/2025, 14:34

Definitivo

05/08/2025, 14:33

Trânsito em julgado

05/08/2025, 14:33

Decurso de Prazo

05/08/2025, 14:32

Decurso de Prazo

05/08/2025, 14:32

Publicação

18/07/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1010529-74.2022.8.11.0045.. VISTOS. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. Em síntese, o exequente requereu a desistência do feito (Id n. 184680362). O pleito é perfeitamente possível, registrando-se que à parte exequente compete analisar a conveniência ou não de prosseguir com a ação, dispondo do direito que lhe é garantido pela Constituição da República, observados os requisitos da legislação instrumental. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos efeitos, fazendo-o por sentença, nos termos do art. 200, paragrafo único, do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do mesmo diploma legal, c/c. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. INTIME-SE a parte executada para que forneça seus dados bancários para devolução da quantia bloqueada nos autos. Após, EXPEÇA-SE alvará de levantamento de valores da quantia vinculada nos autos em favor da parte executada. Sem custas nessa fase, conforme dicção do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se nada mais for requerido, após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Lucas do Rio Verde-MT, data da assinatura digital. MAURÍCIO ALEXANDRE RIBEIRO Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 18:22

Desistência

16/07/2025, 18:22

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 10:36

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, SN, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1010529-74.2022.8.11.0045 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Causas Supervenientes à Sentença]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: GUILHERME CANDIDO AFONSO Endereço: Rua Telmo Octávio Müller, 1206, centro, MARMELEIRO - PR - CEP: 85615-000 POLO PASSIVO: Nome: NAARA GOMES DE SOUZA Endereço: Avenida Acacias, 925, Bandeirantes, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 Nome: NAARA GOMES DE SOUZA - ME Endereço: Avenida Acacias, 925, Bandeirantes, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para apresentar endereço atualizado e/ou telefone para contato da parte executada, no prazo de 05 dias. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. LUCAS DO RIO VERDE, 26 de janeiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

27/01/2023, 00:00

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