Execução de Título Extrajudicial 1042314-55.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1042314-55.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/07/2026, 01:21

Publicação

17/07/2026, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042314-55.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS LTDA EXECUTADO: AMANDA CASSIA SARTORI PADILHA Vistos, etc. Processo em etapa de penhora. De início, registro que malgrado as ponderações lançadas na petição de ID. 237165427, tenho que melhor sorte não lhe assiste acerca da penhora dos vencimentos da parte devedora, isso porquê inexistindo razões concretas para modificação da decisão anteriormente lançada, devendo ser mantida em sua integralidade. Desse modo, a par de deferir o derradeiro pedido apresentado pela parte requerente, efetivo nova tentativa de busca de valores depositados em contas da parte executada via SISBAJUD, cujo resultado segue anexo. O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais. Havendo êxito na tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte devedora poderá, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 19:39

Documento

15/07/2026, 19:06

Documento

15/07/2026, 18:07

Documento

19/06/2026, 12:22

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 14:40

Publicação

15/06/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042314-55.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS LTDA EXECUTADO: AMANDA CASSIA SARTORI PADILHA Vistos, etc. Processo em etapa de penhora. Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente, STUDIO S FORMATURAS EIRELI, requer a penhora de 30% sobre os vencimentos da executada, AMANDA CASSIA SARTORI PADILHA, argumentando a relativização da regra de impenhorabilidade salarial para garantir a satisfação do crédito. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que, após a expedição de alvará anterior em favor da parte credora, o saldo devedor remanescente foi significativamente reduzido, totalizando atualmente um valor de R$ 92,44 (noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme observa-se em planilha de ID. 233181308. No caso concreto, a penhora de percentual sobre o salário da devedora para a satisfação de um crédito de valor tão baixo se revela uma medida desproporcional e excessivamente gravosa. O procedimento de oficiar a fonte pagadora, implementar o desconto mensal e realizar os depósitos judiciais geraria um ônus administrativo incompatível com a baixa expressividade da dívida remanescente. Existem meios executivos menos onerosos e mais adequados para a cobrança de tal quantia, como a renovação da pesquisa de ativos financeiros. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de penhora sobre os vencimentos da executada, por entender que a medida é desproporcional em relação ao valor atual do débito. Faculto à parte exequente, contudo, que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, informando se deseja prosseguir com a execução, indicando, se for o caso, o interesse em nova tentativa de penhora online via sistema SISBAJUD, bem como apresentação de nova planilha de débito atualizada até a presente data. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 12:53

Documentos

Decisão

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042314-55.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS LTDA EXECUTADO: AMANDA CASSIA SARTORI PADILHA Vistos, etc. Processo em etapa de penhora. Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente, STUDIO S FORMATURAS EIRELI, requer a penhora de 30% sobre os vencimentos da executada, AMANDA CASSIA SARTORI PADILHA, argumentando a relativização da regra de impenhorabilidade salarial para garantir a satisfação do crédito. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que, após a expedição de alvará anterior em favor da parte credora, o saldo devedor remanescente foi significativamente reduzido, totalizando atualmente um valor de R$ 92,44 (noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme observa-se em planilha de ID. 233181308. No caso concreto, a penhora de percentual sobre o salário da devedora para a satisfação de um crédito de valor tão baixo se revela uma medida desproporcional e excessivamente gravosa. O procedimento de oficiar a fonte pagadora, implementar o desconto mensal e realizar os depósitos judiciais geraria um ônus administrativo incompatível com a baixa expressividade da dívida remanescente. Existem meios executivos menos onerosos e mais adequados para a cobrança de tal quantia, como a renovação da pesquisa de ativos financeiros. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de penhora sobre os vencimentos da executada, por entender que a medida é desproporcional em relação ao valor atual do débito. Faculto à parte exequente, contudo, que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, informando se deseja prosseguir com a execução, indicando, se for o caso, o interesse em nova tentativa de penhora online via sistema SISBAJUD, bem como apresentação de nova planilha de débito atualizada até a presente data. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1042314-55.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: AMANDA CASSIA SARTORI PADILHA Vistos. Processo na etapa de Citar para Pagamento. Cite-se. A parte devedora, deverá, no prazo de 3 (três) dias contados do recebimento da cópia deste decisão, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema SISBAJUD, renove-se a conclusão (minutar bloqueio on-line). Caso não haja pedido de penhora via sistema SISBAJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens da parte devedora disponíveis para penhora, sob pena de extinção. Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os embargos à execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). A cópia deste despacho servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, que, ao recebê-la, fica devidamente CITADA, nos termos do item I, para, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO CONSTANTE DO DEMONSTRATIVO QUE ACOMPANHA A PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Documento

Documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(228)

Todos os documentos(28)