Cumprimento de sentença 1041874-41.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRequisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSE DE BARROS COSTA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ILUSTRÍSSIMA SENHORA MIRAMAR JANUÁRIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS LOTADA NA SEPLAG/MT

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO RODRIGUES LOPES

OAB/MT 28463·CPF·Representa: Autor

DAYSON OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MT 28324·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO RODRIGUES LOPES

OAB/MT 28463·CPF·Representa: Réu

DAYSON OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MT 28324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

19/05/2025, 16:06

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 02:16

Definitivo

13/02/2025, 15:03

Trânsito em julgado

13/02/2025, 15:02

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:08

Expedida/certificada

18/10/2024, 14:44

Expedição de documento

18/10/2024, 14:44

Ato ordinatório

07/10/2024, 11:03

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:06

Petição (Resposta)

01/09/2024, 12:03

Publicação

28/08/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por JOSE DE BARROS COSTA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, nos autos do processo n. 1041874-41.2020.8.11.0041. O executado informou que os valores devidos nos autos foram pagos, requerendo, portanto, o arquivamento do feito ID. 138714274. Neste espeque, o Código Processual Civil em seu art. 924, inciso II, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo. Ante o exposto, e considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC. Custas e despesas processuais nos termos da sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. P.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito em Substituição

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento

26/08/2024, 16:10

Pagamento integral do débito

26/08/2024, 16:09

Todas as movimentações(84)

Documento

19/05/2025, 16:06

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 02:16

Definitivo

13/02/2025, 15:03

Trânsito em julgado

13/02/2025, 15:02

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:08

Documentos

•27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2024, 14:44

Expedição de documento

18/10/2024, 14:44

Ato ordinatório

07/10/2024, 11:03

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:06

Petição (Resposta)

01/09/2024, 12:03

Publicação

28/08/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por JOSE DE BARROS COSTA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, nos autos do processo n. 1041874-41.2020.8.11.0041. O executado informou que os valores devidos nos autos foram pagos, requerendo, portanto, o arquivamento do feito ID. 138714274. Neste espeque, o Código Processual Civil em seu art. 924, inciso II, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo. Ante o exposto, e considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC. Custas e despesas processuais nos termos da sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. P.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito em Substituição

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento

26/08/2024, 16:10

Pagamento integral do débito

26/08/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 14:30

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:18

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:12

Publicação

25/04/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1041874-41.2020.8.11.0041.. Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Considerando a manifestação acostada ao ID. 138714273, intime-se o Exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento

22/04/2024, 10:53

Expedição de documento

22/04/2024, 10:53

Mero expediente

21/03/2024, 14:19

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:51

Decurso de Prazo

03/03/2024, 03:32

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:45

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:21

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:25

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 10:21

Petição (Contra-razões)

17/01/2024, 18:46

Publicação

03/12/2023, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 04:28

Expedição de documento

01/12/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1041874-41.2020.8.11.0041.. Vistos, etc. Intime-se a executada para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca das informações trazidas pela Exequente ao Id. 133966283. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento

29/11/2023, 15:25

Expedição de documento

29/11/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 10:23

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 17:54

Decurso de Prazo

18/05/2023, 04:02

Expedida/certificada

20/04/2023, 13:57

Expedição de documento

20/04/2023, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 14:01

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 10:07

Decurso de Prazo

09/06/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 16:14

Publicação

31/05/2022, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 10:19

Expedição de documento

27/05/2022, 18:58

Expedição de documento

27/05/2022, 18:58

Ato ordinatório

27/05/2022, 13:47

Evolução da Classe Processual

27/05/2022, 13:35

Documento (Petição (outras))

26/05/2022, 15:00

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2021, 14:20

Decurso de Prazo

25/05/2021, 08:55

Decurso de Prazo

05/05/2021, 05:47

Publicação

13/04/2021, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 06:02

Expedição de documento

31/03/2021, 10:24

Expedição de documento

31/03/2021, 10:24

Segurança

24/03/2021, 16:36

Conclusão (para julgamento)

08/03/2021, 09:08

Petição (Parecer)

01/03/2021, 23:15

Expedição de documento

12/02/2021, 12:34

Decurso de Prazo

21/11/2020, 17:26

Decurso de Prazo

21/11/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 20:04

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 15:57

Mandado

19/10/2020, 15:36

Expedição de documento

19/10/2020, 15:33

Expedição de documento

19/10/2020, 15:32

Ato ordinatório

16/10/2020, 06:18

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 16:12

Ato ordinatório

21/09/2020, 18:43

Liminar

21/09/2020, 10:56

Conclusão (para decisão)

02/09/2020, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2020, 00:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 17:09

Expedição de documento

27/08/2020, 14:39

Mero expediente

27/08/2020, 14:02

Conclusão (para decisão)

27/08/2020, 11:05

Distribuição (sorteio)

27/08/2020, 11:05

Intimação

•23/04/2024, 00:00

•30/11/2023, 00:00