Execução Fiscal 1026035-05.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 168.773,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LAIANE FERNANDA BEZERRA

CPF

Reu

VINICIOS ALVES BEZERRA

CPF

Reu

BEZERRA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2023, 09:18

Recebidos os autos

23/03/2023, 09:18

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:19

Juntada de decisão

10/03/2023, 14:02

Juntada de intimação

10/03/2023, 14:02

Juntada de intimação

10/03/2023, 14:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 14:02

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:02

Devolvidos os autos

10/03/2023, 14:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/03/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fortes nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se

11/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2023, 09:18

Recebidos os autos

23/03/2023, 09:18

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:17

Documentos

Despacho

•24/07/2022, 22:25

Sentença

•18/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:19

Juntada de decisão

10/03/2023, 14:02

Juntada de intimação

10/03/2023, 14:02

Juntada de intimação

10/03/2023, 14:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 14:02

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:02

Devolvidos os autos

10/03/2023, 14:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/03/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fortes nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2022, 18:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/09/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 11:19

Indeferida a petição inicial

18/09/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 22:25

Conclusos para despacho

13/07/2022, 20:26

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 20:26

Recurso de sentença

•26/09/2022, 15:50

Decisão

•09/01/2023, 18:27