Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000210-10.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 46.872,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

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Movimentações

Juntada de Certidão

14/07/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2025, 19:06

Recebidos os autos

28/03/2025, 19:06

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 19:06

Transitado em Julgado em 26/03/2025

28/03/2025, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 08:32

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2025, 16:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/02/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 17:15

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

14/07/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2025, 19:06

Recebidos os autos

28/03/2025, 19:06

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 19:06

Transitado em Julgado em 26/03/2025

28/03/2025, 19:06

Documentos

Decisão

•26/01/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:17

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legal

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 08:32

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2025, 16:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/02/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de DEVANIDE PEREIRA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de DEVANIDE PEREIRA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:07

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

03/02/2025, 14:19

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 15:36

Juntada de Alvará

11/12/2024, 17:51

Processo Desarquivado

11/12/2024, 17:34

Juntada de Ofício

02/12/2024, 14:06

Juntada de Ofício

02/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/11/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:01

Expedição de Ofício de RPV

08/10/2024, 17:01

Expedição de Ofício de RPV

08/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 13:56

Publicado Decisão em 29/07/2024.

30/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

30/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 10:16

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 10:26

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 09:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/05/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 09:33

Conclusos para despacho

15/05/2024, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:57

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/02/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/02/2024, 15:24

Juntada de Certidão

29/02/2024, 15:24

Processo Reativado

29/02/2024, 15:24

Juntada de Certidão

12/01/2024, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2023, 01:16

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/12/2023, 15:15

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 19:38

Transitado em Julgado em 01/11/2023

06/11/2023, 19:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 14:24

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 14:21

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:26

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

12/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:44

Decorrido prazo de DEVANIDE PEREIRA DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:57

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:17

Juntada de Laudo Pericial

11/07/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de laudo pericial

04/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:31

Decorrido prazo de DEVANIDE PEREIRA DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de DEVANIDE PEREIRA DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 14:49

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:48

Expedição de Mandado

30/01/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1000210-10.2023.8.11.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEVANIDE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO(A) REQUERENTE: JOYCE LUCIO CAVALCANTE - MG186138-O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Cuida-se de Procedimento Comum Cível em que Dvanide Pereira dos Santos move em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados nos autos, em que se busca a concessão do

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2023, 15:37

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:38

Juntada de Certidão

19/01/2023, 18:37

Juntada de Certidão

19/01/2023, 18:36

Juntada de Certidão

19/01/2023, 18:35

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/01/2023, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2023, 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:26

Sentença

•14/09/2023, 14:21

Cumprimento de sentença

•01/12/2023, 15:15

Documento de comprovação

•01/12/2023, 15:15

Decisão

•01/03/2024, 14:57

Decisão

•01/03/2024, 14:57

Decisão

•16/05/2024, 09:33

Decisão

•16/05/2024, 09:33

Decisão

•25/07/2024, 10:16

Decisão

•25/07/2024, 10:16

Sentença

•08/02/2025, 16:43

Sentença

•08/02/2025, 16:43