Ação Penal - Procedimento Sumário 0031860-46.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

ANA PAULA DA SILVA LOPES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ALEXANDER HENRIQUE PINHEIRO CONDE DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLEYCE KELLY NOBRE BRAGA

OAB/MT 23882·CPF·Representa: Autor

IRANA SILVA FREITAS

OAB/MT 25056·CPF·Representa: Autor

GLEYCE KELLY NOBRE BRAGA

OAB/MT 23882·CPF·Representa: Réu

IRANA SILVA FREITAS

OAB/MT 25056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

15/04/2024, 17:35

Documento

11/04/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 12:30

Remessa (outros motivos)

08/12/2023, 01:05

Definitivo

07/11/2023, 14:22

Decurso de Prazo

28/09/2023, 11:44

Decurso de Prazo

28/09/2023, 11:44

Decurso de Prazo

28/09/2023, 04:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 14:33

Publicação

11/09/2023, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0031860-46.2019.8.11.0042.. REU: ALEXANDER HENRIQUE PINHEIRO CONDE DE MORAES Visto, Ante o trânsito em julgado e não havendo qualquer requerimento, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de Direito REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

06/09/2023, 00:00

Recebimento

05/09/2023, 15:45

Expedição de documento

05/09/2023, 15:45

Todas as movimentações(109)

Documento

15/04/2024, 17:35

Documento

11/04/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 12:30

Remessa (outros motivos)

08/12/2023, 01:05

Documentos

•06/09/2023, 00:00

Definitivo

07/11/2023, 14:22

Decurso de Prazo

28/09/2023, 11:44

Decurso de Prazo

28/09/2023, 11:44

Decurso de Prazo

28/09/2023, 04:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 14:33

Publicação

11/09/2023, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0031860-46.2019.8.11.0042.. REU: ALEXANDER HENRIQUE PINHEIRO CONDE DE MORAES Visto, Ante o trânsito em julgado e não havendo qualquer requerimento, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de Direito REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

06/09/2023, 00:00

Recebimento

05/09/2023, 15:45

Expedição de documento

05/09/2023, 15:45

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 13:58

Documento

28/08/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "...Diante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, na modalidade retroativa, em relação à Alexander Henrique Pinheiro Conde de Moraes pela prática dos crimes de lesão corporal (art. 129, § 9º, do Código Penal), para declarar extinta a sua punibilidade em relação aos referidos ilícitos, nos termos do artigo 107, inciso IV, do CP, julgando extinta esta ação penal, com resolução de mérito". José Zuquim Nogueira Desembargador Relator

17/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2023, 15:30

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

15/02/2022, 16:51

Decurso de Prazo

11/02/2022, 11:51

Expedição de documento

03/02/2022, 18:08

Ato ordinatório

03/02/2022, 18:02

Recebimento

24/01/2022, 18:29

Expedição de documento

24/01/2022, 18:28

Com efeito suspensivo

24/01/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 22:26

Recebimento

13/01/2022, 16:19

Expedição de documento

13/01/2022, 16:19

Procedência em Parte

13/01/2022, 16:19

Decurso de Prazo

23/09/2021, 05:23

Conclusão (para julgamento)

22/09/2021, 18:32

Recebimento

22/09/2021, 18:17

Mero expediente

22/09/2021, 18:17

de Instrução (realizada; Facilitador)

22/09/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 11:02

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2021, 10:48

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 10:48

Decurso de Prazo

15/09/2021, 06:35

Decurso de Prazo

14/09/2021, 10:54

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2021, 18:50

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 18:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/08/2021, 20:05

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 20:05

Mandado

26/08/2021, 12:43

Mandado

26/08/2021, 12:43

Expedição de documento

26/08/2021, 09:07

Expedição de documento

26/08/2021, 09:03

Expedição de documento

24/08/2021, 18:05

Mandado

20/08/2021, 10:01

Expedição de documento

19/08/2021, 22:08

Ato ordinatório

19/08/2021, 19:02

Decurso de Prazo

13/08/2021, 07:54

Expedição de documento

26/07/2021, 10:45

Decurso de Prazo

17/04/2021, 06:42

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 16:50

Recebimento

24/03/2021, 11:57

de Instrução (designada; Conciliador(a))

23/03/2021, 15:01

Mero expediente

23/03/2021, 14:03

Ato ordinatório

23/03/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 17:51

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 16:23

Ato ordinatório

21/01/2021, 10:48

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 15:32

Recebimento

04/12/2020, 09:03

de Instrução (designada; Conciliador(a))

04/12/2020, 09:03

Mero expediente

03/12/2020, 13:59

Ato ordinatório

10/09/2020, 17:25

Publicação

10/09/2020, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 03:09

Conclusão (para decisão)

09/09/2020, 09:00

Expedição de documento

08/09/2020, 18:39

Remessa (outros motivos)

08/09/2020, 18:39

Remessa

08/09/2020, 18:39

Expedição de documento

09/06/2020, 12:10

Entrega em carga/vista

19/03/2020, 18:12

Entrega em carga/vista

16/03/2020, 15:33

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 14:41

de Instrução (designada; Conciliador(a))

13/03/2020, 13:26

Outras Decisões

13/03/2020, 13:26

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 12:12

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 15:52

Petição (Parecer de Mérito (MP))

13/01/2020, 18:26

Entrega em carga/vista

09/01/2020, 18:08

Entrega em carga/vista

07/11/2019, 13:16

Documento

05/11/2019, 11:34

Documento

25/10/2019, 16:45

Expedição de documento

22/10/2019, 13:37

Ato ordinatório

18/10/2019, 16:23

Expedição de documento

17/10/2019, 16:40

Mandado

17/10/2019, 16:33

Expedição de documento

14/10/2019, 16:39

Expedição de documento

14/10/2019, 16:38

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 11:09

Denúncia

09/10/2019, 11:07

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 14:06

Entrega em carga/vista

01/10/2019, 10:50

Evolução da Classe Processual

30/09/2019, 17:08

Entrega em carga/vista

19/09/2019, 16:23

Remessa (outros motivos)

18/09/2019, 18:22

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 17:24

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 11:39

Expedição de documento

22/08/2019, 15:20

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 16:38

Entrega em carga/vista

19/08/2019, 14:32

Distribuição (sorteio)

16/08/2019, 17:30

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/08/2019, 17:03

Intimação

•17/08/2023, 00:00