Execução de Título Extrajudicial 1007619-74.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

LUCAS FONSECA GARCIA 04914579103

Autor

FLAVIA PATRICIA CARDOSO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMIRA PANIAGO DOS SANTOS

OAB/MT 26094·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA

OAB/MT 214460·CPF·Representa: Autor

SAMIRA PANIAGO DOS SANTOS

OAB/MT 26094·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA

OAB/MT 214460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

11/12/2023, 12:41

Remessa (outros motivos)

10/12/2023, 01:01

Definitivo

09/11/2023, 15:46

Trânsito em julgado

09/11/2023, 15:46

Petição (Resposta)

26/10/2023, 16:19

Publicação

20/10/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007619-74.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: LUCAS FONSECA GARCIA 04914579103 EXECUTADO: FLAVIA PATRICIA CARDOSO VIEIRA Vistos, etc. Indefiro o pleito da exequente, uma vez que houve sentença extintiva publicada no Id 118786961. Ademais, a sentença transitou em julgado. Assim, certifique-se quanto o transito em julgado e após, arquivem-se os autos. Ás providências. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 11:03

Decurso de Prazo

15/06/2023, 06:35

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 16:32

Publicação

30/05/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 01:42

Todas as movimentações(72)

Documento

11/12/2023, 12:41

Remessa (outros motivos)

10/12/2023, 01:01

Definitivo

09/11/2023, 15:46

Trânsito em julgado

09/11/2023, 15:46

Petição (Resposta)

26/10/2023, 16:19

Documentos

•18/10/2023, 00:00

Publicação

20/10/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007619-74.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: LUCAS FONSECA GARCIA 04914579103 EXECUTADO: FLAVIA PATRICIA CARDOSO VIEIRA Vistos, etc. Indefiro o pleito da exequente, uma vez que houve sentença extintiva publicada no Id 118786961. Ademais, a sentença transitou em julgado. Assim, certifique-se quanto o transito em julgado e após, arquivem-se os autos. Ás providências. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 11:03

Decurso de Prazo

15/06/2023, 06:35

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 16:32

Publicação

30/05/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1007619-74.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: LUCAS FONSECA GARCIA 04914579103 EXECUTADO: FLAVIA PATRICIA CARDOSO VIEIRA Vistos, etc. Da análise do processo denota-se que até o presente momento não houve a citação do autor. No que tange sobre a circunstância da não localização do devedor e de bens penhoráveis, há norma no microssistema dos juizados especiais que trata especificamente, qual seja, o artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95, o qual preceitua que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". No caso em tela, não foi encontrado o devedor, incidindo, pois, no caso, a referida norma, bem como, autora foi intimada para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no entanto, manteve-se inerte, impondo-se, por consequência, a extinção do feito. Assim prevê o artigo 485, III do Código de Processo Civil: Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: [...]III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Por tais considerações JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento

25/05/2023, 16:47

Devedor não encontrado

25/05/2023, 16:47

Conclusão (para julgamento)

24/05/2023, 13:38

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

16/08/2022, 17:06

Decurso de Prazo

28/07/2022, 16:47

Publicação

20/07/2022, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LUCAS FONSECA GARCIA 04914579103 EXECUTADO: FLAVIA PATRICIA CARDOSO VIEIRA RONDONÓPOLIS, 18 de julho de 2022. DANIELA MARIA ARAUJO ADORNO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( ) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de Impulsionamento Nos termos da legislação em vigor, PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado (ID 79179668), indicando o atual e correto endereço da requerida ou postulando o que entender de direito, sob pena de extinção.

19/07/2022, 00:00

Expedição de documento

18/07/2022, 12:47

Ato ordinatório

18/07/2022, 12:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/03/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 13:29

Decurso de Prazo

26/02/2022, 10:33

Publicação

20/02/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2022, 00:55

Mandado

16/02/2022, 16:34

Expedição de documento

16/02/2022, 15:56

Expedição de documento

16/02/2022, 15:56

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

16/02/2022, 15:46

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

16/02/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 10:57

Publicação

25/01/2022, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 03:48

Expedição de documento

14/01/2022, 14:03

Ato ordinatório

14/01/2022, 14:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/12/2021, 09:26

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 09:26

Mandado

16/11/2021, 15:08

Expedição de documento

16/11/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 11:24

Publicação

10/11/2021, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 00:53

Expedição de documento

06/11/2021, 15:17

Ato ordinatório

06/11/2021, 15:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/11/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 17:23

Audiência do art. 334 CPC (não-realizada; Facilitador)

05/11/2021, 09:40

Mandado

06/10/2021, 13:32

Decurso de Prazo

06/08/2021, 08:36

Publicação

29/07/2021, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 05:28

Expedição de documento

27/07/2021, 15:19

Expedição de documento

27/07/2021, 15:19

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

27/07/2021, 15:08

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 09:51

Decurso de Prazo

12/05/2020, 07:21

Publicação

06/05/2020, 01:38

Publicação

06/05/2020, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2020, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2020, 17:54

Expedição de documento

04/05/2020, 15:56

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

04/05/2020, 15:52

Expedição de documento

04/05/2020, 14:13

Mero expediente

04/05/2020, 14:13

Conclusão (para decisão)

01/05/2020, 08:57

Distribuição (sorteio)

01/05/2020, 08:57

Sentença

•26/05/2023, 00:00

•19/07/2022, 00:00