Execução de Título Extrajudicial 1001858-23.2021.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001858-23.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 20:33

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 14:57

Publicação

18/06/2026, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1001858-23.2021.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO AGRO BOM SUCESSO CORRETORA DE CEREAIS EIRELI e outros Vistos. Em atenção à decisão proferida em sede de recurso de agravo de instrumento (ID 233212530), PROCEDA-SE à realização de nova penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD em face de AGRO BOM SUCESSO CORRETORA DE CEREAIS EIRELI - CNPJ: 29.543.877/0001-00 e JOAO PAULO CRISOSTOMO DA SILVA - CPF: 948.276.561-34, cujo valor da dívida perfaz o montante de R$ 54.354,21 (cinquenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), por meio da modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 dias, cujo resultado será acostado aos autos ao final do período. Inclua-se a minuta de bloqueio. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Cumpridas as diligências acima e nada sendo localizado, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, apresentando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 16:53

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 19:39

Documento

12/05/2026, 13:42

Documento

18/03/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:09

Publicação

25/02/2026, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:38

Documentos

Decisão

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1001858-23.2021.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO AGRO BOM SUCESSO CORRETORA DE CEREAIS EIRELI e outros Vistos. O exequente requer novas buscas via sistema SISBAJUD, ante a não localização de bens e valores. Contudo, analisando os autos, observo que a presente execução tramita desde o ano de 2021, sem sucesso na localização de bens em nome da parte executada. Com efeito, já foram realizadas todas as diligências cabíveis e de forma reiterada, com consultas em todos os sistemas disponíveis ao juízo, além de medidas atípicas. Contudo, nenhuma restou frutífera, conforme bem salientado pelo exequente. Nesse contexto, a reiteração de pesquisas pelos sistemas somente se justificaria diante de elementos concretos que apontassem alteração da situação patrimonial do executado, o que não se verifica nos presentes autos, conforme destacado pelo próprio exequente. Nos termos da jurisprudência pátria, “a reiteração de pesquisas sem motivos que a justifiquem, além de ser inócua, constitui verdadeira transferência do ônus de localizar bens penhoráveis aptos a satisfazer o crédito do exequente para o juízo” (RAI 0716304-37.2018, TJ/DF). O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça também têm decidido que a renovação de pesquisas em sistemas judiciais só é admitida quando presentes indícios de modificação da situação financeira do devedor, sob pena de sobrecarregar inutilmente o aparelho judicial (TJMT – Agravo de Instrumento n. 1004453-38.2023.8.11.0000, Rel. Des. Márcio Vidal, julgado em 09/10/2023; TJDFT – Agravo de Instrumento n. 0712308-26.2021.8.07.0000, Rel. Des. Ana Cantarino, julgado em 07/07/2021). Assim, considerando que inúmeras diligências foram deferidas e efetivamente cumpridas, sem qualquer resultado útil, e que não há indicação concreta de mudança na condição patrimonial do executado, INDEFIRO o pedido de novas pesquisas via sistemas. Diante do caráter reiteradamente infrutífero da execução, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO o processo pelo prazo máximo de 1 (um) ano ou até que o exequente indique bens passíveis de penhora. Decorrido o qual sem que tenha o exequente indicado bens penhoráveis, independentemente de nova conclusão, com fundamento no § 2º do mencionado artigo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo prescricional. Expirado este prazo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a prescrição, com posterior conclusão. Caso o exequente localize patrimônio, bastará apresentar o necessário requerimento, devidamente instruído com a documentação correspondente. No ponto, destaco, desde já, que novos pedidos de pesquisa de bens ou valores são incapazes de reavivar a presente execução se não houver a indicação expressa da alteração da situação financeira do executado. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1001858-23.2021.8.11.0037.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: AGRO BOM SUCESSO CORRETORA DE CEREAIS EIRELI, JOAO PAULO CRISOSTOMO DA SILVA Vistos. Dos pedidos de id. 209567407: Analisando os autos, verifico que o banco exequente vem tentando obter a satisfação do crédito, sem, contudo, êxito. Segundo o disposto no art. 797, do Código de Processo Civil, a execução é feita em benefício do credor, cabendo ao magistrado, com fundamento no art. 139, inc. IV, do CPC, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham objeto prestação pecuniária. No entanto, as medidas devem ser avaliadas caso a caso, levando em consideração a aplicação de alternativas menos severas ao devedor, de acordo com as circunstâncias específicas. Em outras palavras, deve haver uma busca do equilíbrio entre a satisfação do crédito e o respeito aos direitos da parte executada. No caso em comento, verifica-se que a solicitação do exequente configura medida desarrazoada, porquanto não conduzem a satisfação do crédito vindicado, afigurando mero ato de punição, comprometendo não o patrimônio da parte executada, mas os próprios atos da sua vida civil. Além do mais, o exequente não trouxe qualquer indicativo de que o executado esteja ocultando patrimônio executável, sem contar que viola direito fundamental de locomoção, bem como da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO - DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PASSAPORTE E CNH DO EXECUTADO, BEM COMO O BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO – MEDIDAS ATÍPICAS - ARTIGO 139, IV, DO CPC – DESCABIMENTO – OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO – NÃO VERIFICADO – MEDIDAS QUE NÃO APRESENTAM RESULTADO PRÁTICO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “(.) 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO - DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PASSAPORTE E CNH DO EXECUTADO, BEM COMO O BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO – MEDIDAS ATÍPICAS - ARTIGO 139, IV, DO CPC – DESCABIMENTO – OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO – NÃO VERIFICADO – MEDIDAS QUE NÃO APRESENTAM RESULTADO PRÁTICO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “(.) 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO - DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PASSAPORTE E CNH DO EXECUTADO, BEM COMO O BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO – MEDIDAS ATÍPICAS - ARTIGO 139, IV, DO CPC – DESCABIMENTO – OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO – NÃO VERIFICADO – MEDIDAS QUE NÃO APRESENTAM RESULTADO PRÁTICO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “(.) 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO - DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PASSAPORTE E CNH DO EXECUTADO, BEM COMO O BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO – MEDIDAS ATÍPICAS - ARTIGO 139, IV, DO CPC – DESCABIMENTO – OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO – NÃO VERIFICADO – MEDIDAS QUE NÃO APRESENTAM RESULTADO PRÁTICO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “(...) 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, "é possível ao juiz adotar meios executivos atípicos desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio apto a cumprir a obrigação a ele imposta, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (REsp 1.788.950/MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/4/2019, DJe 26/4/2019) (...)” (AgInt no AREsp n. 1.777.345/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/5/2021, DJe de 13/5/2021.) (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 10105719320248110000, Relator.: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 02/07/2024, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/07/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA CNH, POR 12 MESES, E O BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DOS DEVEDORES ATÉ O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA – ARTIGO 139, IV, DO CPC – RESTRIÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS E À AUTONOMIA PRIVADA – INVIABILIDADE – PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NÃO SE SOBREPÕE AOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O art. 139, IV, do CPC de 2015 faculta ao juiz determinar as medidas necessárias para o cumprimento do comando judicial, tal como a suspensão de CNH e passaportes, desde que a ordem, comprovadamente, objetive alcançar a satisfação do título executivo. A medida não pode ser utilizada como sucedâneo punitivo. “A suspensão da CNH e de cartões de crédito afrontam direito fundamental do devedor à liberdade de locomoção e ao trabalho, além de violar o princípio da dignidade humana. (TJ-MT 10091772220228110000 MT, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/06/2022)” (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1020571-89.2023.8.11.0000, Relator.: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 23/02/2024, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/02/2024). Ante o exposto, indefiro os pedidos formulado no id. Num. 209567407. Intime-se o exequente para indicar bens desembaraçados passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC, advertindo que não serão considerados pedidos repetidos já analisados. Intimem-se e se cumpra. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: AGRO BOM SUCESSO CORRETORA DE CEREAIS EIRELI, JOAO PAULO CRISOSTOMO DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1001858-23.2021.8.11.0037 Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros da parte executada AGRO BOM SUCESSO CORRETORA DE CEREAIS EIRELI CNPJ: 29.543.877/0001-00 e JOAO PAULO CRISOSTOMO DA SILVA CPF: 948.276.561-34, cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 32.530,83 (trinta e dois mil quinhentos e trinta reais e oitenta e três centavos), na modalidade “teimosinha”, sendo anexado a esta decisão o resultado dos dias em que foi realizado o desdobramento da ordem. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ (Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto), indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao SERASA/SPC para negativação do nome dos executados AGRO BOM SUCESSO CORRETORA DE CEREAIS EIRELI CNPJ: 29.543.877/0001-00 e JOAO PAULO CRISOSTOMO DA SILVA CPF: 948.276.561-34 em razão deste processo, ante o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestar se possui interesse na manutenção da restrição inserida, acaso a busca seja frutífera, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 260, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MYRIAN PAVAN SCHENKEL PROCESSO n. 1001858-23.2021.8.11.0037 Valor da causa: R$ 22.634,72 ESPÉCIE: [Busca e Apreensão, Liminar]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO Endereço: RUA BLUMENAU, 494, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 POLO PASSIVO: Nome: AGRO BOM SUCESSO CORRETORA DE CEREAIS EIRELI Endereço: AVENIDA CASCAVEL, 970, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 Nome: JOAO PAULO CRISOSTOMO DA SILVA Endereço: RUA JACARANDÁ, 873, BURITIS, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 22.634,72, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; RESUMO DA INICIAL:COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO – SICREDI VALE DO CERRADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.983.165/0001-17 com sede em Campo Verde e agência em Primavera do Leste/MT, estabelecida à Rua Blumenau, n.º 494, esquina com a Avenida Cuiabá – Unidade de Atendimento 05, por seus advogados infraassinados, com endereço profissional à Avenida David Riva, 250 – Jardim Riva em Primavera do Leste/MT, local onde recebem as intimações de estilo, vem à presença de V. Exa., com fundamento no Decreto-Lei nº 911/1969, com as alterações da Lei nº 10.931/04 e Lei 13.043/14, e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, em face de: AGRO BOM SUCESSO CORRETORA DE CEREAIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.543.877/0001-00, com sede na Avenida Cascavel, nº 970, bairro Jardim das Américas, em Primavera do Leste-MT e seu avalista JOÃO PAULO CRISOSTOMO DA SILVA, brasileiro, solteiro, administrador, inscrito no CPF sob o nº 948.276.561-34 e portador do RG nº 9482765613 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Jacarandá, nº 873, Bairro Buritis, em Primavera do Leste-MT, CEP 78.850-000, pelos motivos que passa a expor e ao final requer: A autora concedeu aos requeridos um crédito no valor de R$26.130,00 (vinte e seis mil cento e trinta reais), a ser restituído por meio de 36 (trinta e seis) parcelas, iguais e sucessivas, no valor de R$952,97 (novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos), com vencimento da primeira parcela em 20.05.2020 e da última em 20.04.2023, mediante Cédula de Crédito Bancário nº C00532388-2. Os requeridos tornaram-se inadimplentes com suas obrigações em 20.02.2021 (parcela nº 10), sendo que o débito atualizado até 18.03.2021 é de R$22.634,72 (vinte e dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), conforme memória de cálculo. ISTO POSTO REQUER com fulcro no artigo 3 º, do Decreto Lei n º 911/69: a) Considerando o momento enfrentado no combate a pandemia Covid-19, onde foi estabelecido medidas temporárias no âmbito do Poder Judiciário, em atenção ao disposto no artigo 5°, da Portaria Conjunta n° 249/2020 do TJMT e no artigo 4°, inciso V, da Resolução n° 313/2020 do CNJ, requer a concessão da liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, determinando a expedição do Mandado de Busca, Apreensão, Vistoria, Avaliação do bem e citação, tendo em vista a urgência, para o Sr. Oficial de Justiça, observado o cumprimento do mesmo, se necessário, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário entre as seis às vinte horas, observando o disposto no artigo 5 °, XI, da Constituição Federal, nos termos do art. 212, §2°, do CPC, bem como arrombamento e também reforço policial, caso seja necessário, para cumprimento da medida, sendo o bem apreendido entregue à autora, ou a quem a mesma indicar; Dá-se a causa o valor de R$22.634,72 (vinte e dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos). ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, KATIUSCIA SANDRA RAMOS SILVA, digitei. PRIMAVERA DO LESTE, 15 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 260, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MYRIAN PAVAN SCHENKEL PROCESSO n. 1001858-23.2021.8.11.0037 Valor da causa: R$ 22.634,72 ESPÉCIE: [Busca e Apreensão, Liminar]->BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO Endereço: RUA BLUMENAU, 494, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 POLO PASSIVO: Nome: AGRO BOM SUCESSO CORRETORA DE CEREAIS EIRELI, CNPJ: 29.543.877/0001-00 Endereço: AVENIDA CASCAVEL, 970, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 Nome: JOAO PAULO CRISOSTOMO DA SILVA, CPF: 948.276.561-34 Endereço: RUA JACARANDÁ, 873, BURITIS, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL:COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO – SICREDI VALE DO CERRADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.983.165/0001-17 com sede em Campo Verde e agência em Primavera do Leste/MT, estabelecida à Rua Blumenau, n.º 494, esquina com a Avenida Cuiabá – Unidade de Atendimento 05, por seus advogados infra-assinados, com endereço profissional à Avenida David Riva, 250 – Jardim Riva em Primavera do Leste/MT, local onde recebem as intimações de estilo, vem à presença de V. Exa., com fundamento no DecretoLei nº 911/1969, com as alterações da Lei nº 10.931/04 e Lei 13.043/14, e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, em face de: AGRO BOM SUCESSO CORRETORA DE CEREAIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.543.877/0001-00, com sede na Avenida Cascavel, nº 970, bairro Jardim das Américas, em Primavera do Leste-MT e seu avalista JOÃO PAULO CRISOSTOMO DA SILVA, brasileiro, solteiro, administrador, inscrito no CPF sob o nº 948.276.561-34 e portador do RG nº 9482765613 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Jacarandá, nº 873, Bairro Buritis, em Primavera do Leste-MT, CEP 78.850-000, pelos motivos que passa a expor e ao final requer: A autora concedeu aos requeridos um crédito no valor de R$26.130,00 (vinte e seis mil cento e trinta reais), a ser restituído por meio de 36 (trinta e seis) parcelas, iguais e sucessivas, no valor de R$952,97 (novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos), com vencimento da primeira parcela em 20.05.2020 e da última em 20.04.2023, mediante Cédula de Crédito Bancário nº C00532388-2 em anexo. Os requeridos transferiram à autora, a título de alienação fiduciária em garantia, o domínio resolúvel e a posse indireta do bem móvel a seguir descrito e individualizado:Os requeridos tornaram-se inadimplentes com suas obrigações em 20.02.2021 (parcela nº 10), sendo que o débito atualizado até 18.03.2021 é de R$22.634,72 conforme memória de cálculo anexa. Assim, tendo em vista a ciência dos devedores quanto ao débito, notadamente pelo envio da notificação extrajudicial efetuada pela Cooperativa, bem como pelo protesto em cartório, restaram, portanto, constituídos em mora. ISTO POSTO REQUER com fulcro no artigo 3 º, do Decreto Lei n º 911/69: requer a concessão da liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, determinando a expedição do Mandado de Busca, Apreensão, Vistoria, Avaliação do bem e citação, tendo em vista a urgência, para o Sr. Oficial de Justiça, sendo o bem apreendido entregue à autora, ou a quem a mesma indicar; que quando do despacho liminar, seja realizada a inserção da restrição judicial diretamente na base de dados do RENAVAM, bem como a sua retirada após a apreensão do veículo; que conste do mandado a possibilidade dos requeridos realizarem o pagamento da integralidade da dívida, descrita na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar, ficando advertido, ainda, que transcorrido tal prazo consolidar-se-á a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da credora fiduciária; que conste, ainda, do mandado, que poderão os requeridos apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar; que contestado ou não o pedido e não purgada a mora, protesta a Vossa Excelência seja proferida sentença de plano em 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo de defesa, julgando a presente totalmente procedente, com a condenação do requerido nas custas e honorários de sucumbência, além das despesas extraprocessuais indispensáveis e eventualmente existentes; que consolidada a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, seja expedido OFÍCIO AO DETRAN-MT para que proceda a expedição de novo Certificado de Registro de Propriedade em nome da Credora, ou de terceiro por ela indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, com baixa de quaisquer restrições existentes, inclusive de multas de trânsito, IPVA e outras taxas cuja obrigação é exclusivamente dos requeridos, bem como OFÍCIO À SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL comunicando a transferência da propriedade, para que esta se abstenha da cobrança de IPVA junto ao credor ou a quem este indicar, anteriormente à consolidação da propriedade ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, KATIUSCIA SANDRA RAMOS SILVA, digitei. PRIMAVERA DO LESTE, 27 de junho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

28/06/2022, 00:00

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