Execução de Título Extrajudicial 0028487-59.2009.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0028487-59.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº 0028487-59.2009.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em desfavor de EMERSON ALMEIDA DOS SANTOS, MARCELO EUGENIO e FORLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME. No id. 201313274, o exequente informou o pagamento da despesa/taxa para pesquisa no sistema SISBAJUD. É o relatório. Decido. Tendo em vista a inercia dos executados para pagamento do valor devido, DEFIRO o pedido de penhora e PROCEDO a ordem de bloqueio via SISBAJUD em face de EMERSON ALMEIDA DOS SANTOS e MARCELO EUGENIO, com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 32.770,24 (trinta e dois mil, setecentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), conforme valor atualizado no id. 179183732. Segue em anexo resultado da penhora online via SISBAJUD com resultado parcialmente frutífero, bloqueando o valor de R$ 40,44 (quarenta reais e quarenta e quatro centavos) do executado EMERSON ALMEIDA DOS SANTOS e o valor de R$ 7.114,33 (sete mil, cento e quatorze reais e trinta e três centavos) do executado MARCELO EUGENIO. INTIMEM-SE os executados, por seu patrono ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 48 horas. Não havendo impugnação ao bloqueio e após a transferência do montante indisponível para a conta vinculada ao Juízo da execução, INTIME-SE a parte autora, para informar os dados bancários. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

26/01/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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