Execução de Título Extrajudicial 1019931-88.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1019931-88.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/08/2024, 15:53

Remessa (outros motivos)

21/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo nº 1019931-88.2020.8.11.0001 Vistos. Considerando que já houve sentença prolatada nos autos (id. 153414484), segue somente Alvará de Levantamento de valores, em favor da parte exequente. Sendo assim, transitado em julgado, certifique, intimem-se e arquive-se. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento

17/05/2024, 18:32

Mero expediente

17/05/2024, 18:32

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:19

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

28/04/2024, 12:33

Publicação

26/04/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1019931-88.2020.8.11.0001 Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c/c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c/c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Sendo assim, demonstrado o cumprimento da obrigação com depósito já vinculado à Conta Única, e com a respectiva concordância da parte Exequente, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC. Por oportuno, consigno que a pessoa jurídica (KCLC ALMEIDA) indicada na petição de id. 139504956 não possui poderes específicos, na procuração, para receber o Alvará do valor depositado nos autos, razão pela qual, DEIXO de lavrá-lo nesta oportunidade. Assim, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu patrono- via DJE, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar procuração com poderes especiais para levantamento de Alvará em nome da pessoa jurídica informada ou para que informe os próprios dados bancários do exequente como parte do processo, sob pena de arquivamento. Havendo juntada, retornem os autos para expedição do respectivo alvará. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, certifique-se, intimem-se e arquive-se. P. I. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento

24/04/2024, 12:44

Definitivo

24/04/2024, 12:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2024, 12:43

Conclusão (para decisão)

21/04/2024, 14:27

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1019931-88.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO CACHOERINHA EXECUTADO: RAFAEL DOS ANJOS NASCIMENTO Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. A parte Executada formulou pedido de parcelamento do débito (depósito de entrada) com fulcro no artigo 916, do CPC (id. 103041831), com resposta favorável do Credor (id. 101722142). Isto Posto, nos termos dos artigos 916, 924, inciso II, e 925, todos do CPC, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e determino: a) expedição de alvará em favor da Exequente; b) intimação da parte Executada para dar continuidade aos pagamentos das parcelas nos meses subsequentes, até o dia 10 (dez) de cada mês, ressalvando-se o que dispõe o §5º do artigo 916, do CPC, ficando desde já autorizado o levantamento dos valores depositados. Registre-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: “I- o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II- a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.”. Ainda, atente o Devedor para as consequências do artigo 774, do CPC; e, c) após o vencimento da última parcela, nada manifestando o Credor, no prazo de 5 (cinco) dias, será considerada pelo juízo, em tese, quitada, extinguindo o feito, com apreciação de mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se. P.R.I.C. Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

08/12/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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