Execução de Título Extrajudicial 1000040-36.2023.8.11.0079 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000040-36.2023.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:27

Publicação

22/04/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1000040-36.2023.8.11.0079.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PAULO DOUGLAS DE JESUS BRITO, MAURO SILVA VIEIRA, JOSE DE RIBAMAR VIEIRA DA SILVA FILHO Intimação - DECISÃO Vistos. O exequente requereu a busca de endereço dos executados e comprovou nos autos o recolhimento das taxas necessárias para a realização das diligências eletrônicas, cumprindo o requisito administrativo para o deferimento do pleito. Assim, defiro o pedido retro e realizo a busca de endereço dos requeridos através do sistema SISBAJUD. Segue em anexo o resultado da pesquisa. Expeça-se o necessário para citação dos executados. Se restar negativa a diligência do Oficial de Justiça, INTIME-SE o exequente na pessoa de seu procurador para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço os devedores, sob pena de suspensão. Diversamente, com a citação dos executados e o decurso de prazo para pagamento da dívida, determino que a secretaria certifique se houve a interposição de embargos a execução. Após, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, querendo o que entender de direito, indicando bens a penhora e apresentando planilha de cálculo atualizada, sob pena de suspensão. Nada mais a cumprir, tornem-me os autos conclusos. Às providências. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado eletronicamente. Laís Baptista Trindade Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 15:03

Outras Decisões

19/02/2026, 17:38

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 17:23

Decurso de Prazo

15/07/2025, 04:49

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:15

Publicação

23/06/2025, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1000040-36.2023.8.11.0079.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PAULO DOUGLAS DE JESUS BRITO, MAURO SILVA VIEIRA, JOSE DE RIBAMAR VIEIRA DA SILVA FILHO Vistos. A Lei nº 11.077, de 10/01/2020, que fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial do Estado de Mato Grosso, implementou na Tabela de Custas e Despesas, a taxa para pesquisa Bacenjud; Renajud, Infojud e assemelhados, a ser recolhida por meio de guia própria expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Sendo a taxa individual, o recolhimento deve corresponder ao número de pesquisa(s) a ser(em) realizada(s), tanto em CPF quanto em CNPJ, excetuando-se os processos em que a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça. No caso dos autos, o pedido formulado (ID: 173478967) encontra-se desacompanhado do(s) comprovante(s) de recolhimento da referida taxa. Dessa forma, INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dia(s), comprovar nos autos o recolhimento da(s) taxa(s) correspondente(s) ao número de pesquisa(s) a ser(em) realizada(s) em CPF ou CNPJ da(s) parte(s) executada(s). Após, VOLVAM-ME os autos conclusos para “[CIV] - Minutar pesquisa de endereço”. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado digitalmente. Michele Cristina Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento

17/06/2025, 15:09

Outras Decisões

17/06/2025, 15:09

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE ExtiEx 1000040-36.2023.8.11.0079 Assunto(s): [Contratos Bancários] Decisão Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL SA (CPF/CNPJ nº 00.000.000/0197-04) contra PAULO DOUGLAS DE JESUS BRITO e outros (2) (CPF/CNPJ nº 937.072.232-72). Preenchidos os requisitos formais e materiais elencados no art. 798 do Código de Processo Civil, RECEBO a presente execução por quantia certa a ser realizada pela expropriação de bens do executado (art. 824 e seguintes do Código de Processo Civil). CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito (art. 829 do CPC). Do mandado de citação CONSTARÃO, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (art. 829, §1º, do CPC). Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto CONVERTER-SE-Á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º, do CPC). FIXO os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da ação, com fulcro no art. 827 do CPC. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, do CPC). No cumprimento do ato citatório, DEVERÁ ser a parte executada cientificada do que preceituam os arts. 914, 915, 916, 917 do CPC. Sem prejuízo, DEFIRO eventual pedido de obtenção da respectiva certidão tratada no art. 828, “caput”, do CPC. ADVIRTO a parte exequente do disposto nos §§ 1º, 3º e 4º do referido diploma legal. Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para deliberações outras. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 20 de setembro de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

21/09/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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