Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000096-43.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:29

Documento

22/04/2024, 18:37

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 14:19

Definitivo

28/11/2023, 14:19

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:54

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 15:40

Publicação

16/11/2023, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 10:42

Expedição de documento

14/11/2023, 16:39

Expedição de documento

14/11/2023, 16:39

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 13:51

Ato ordinatório

14/11/2023, 13:50

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 18:42

Desarquivamento

18/08/2023, 18:42

Ato ordinatório

18/08/2023, 18:42

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:29

Documento

22/04/2024, 18:37

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 14:19

Definitivo

28/11/2023, 14:19

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 15:40

Publicação

16/11/2023, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 10:42

Expedição de documento

14/11/2023, 16:39

Expedição de documento

14/11/2023, 16:39

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 13:51

Ato ordinatório

14/11/2023, 13:50

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 18:42

Desarquivamento

18/08/2023, 18:42

Ato ordinatório

18/08/2023, 18:42

Definitivo

10/08/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 13:24

Decurso de Prazo

05/08/2023, 04:44

Publicação

21/07/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 01:04

Expedição de documento

19/07/2023, 11:57

Expedição de documento

19/07/2023, 11:57

Expedição de precatório/rpv

13/07/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 10:08

Expedição de documento

26/01/2023, 18:10

Ato ordinatório

26/01/2023, 18:09

Evolução da Classe Processual

26/01/2023, 18:08

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 17:23

Desarquivamento

26/01/2023, 17:23

Documento

26/01/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 17:42

Documento

27/09/2022, 16:41

Remessa (outros motivos)

27/09/2022, 15:42

Definitivo

03/08/2022, 13:03

Trânsito em julgado

03/08/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:38

Decurso de Prazo

27/07/2022, 15:22

Publicação

12/07/2022, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 10:49

Expedição de documento

08/07/2022, 17:01

Documento

08/07/2022, 17:01

Procedência

08/07/2022, 17:01

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 18:53

Mudança de Classe Processual

11/05/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 16:49

Publicação

13/04/2022, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 03:45

Expedição de documento

11/04/2022, 11:05

Ato ordinatório

11/04/2022, 11:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 11:37

Decurso de Prazo

18/02/2022, 13:53

Publicação

11/02/2022, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 04:33

Expedição de documento

09/02/2022, 18:41

Mero expediente

09/02/2022, 18:41

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 11:04

Expedição de documento

13/01/2022, 19:21

Mero expediente

13/01/2022, 19:21

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 17:24

Distribuição (sorteio)

04/01/2022, 15:01