Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003503-22.2021.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

01/07/2024, 12:49

Trânsito em julgado

29/04/2024, 12:22

Remessa (outros motivos)

07/04/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:12

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:35

Definitivo

19/12/2023, 12:23

Documento

19/12/2023, 12:18

Expedição de documento

18/12/2023, 18:39

Expedida/certificada

18/12/2023, 18:39

Expedição de documento

18/12/2023, 18:39

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 12:02

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 18:02

Desarquivamento

14/12/2023, 18:02

Ato ordinatório

14/12/2023, 18:02

Ato ordinatório

14/12/2023, 18:01

Todas as movimentações(79)

Documento

01/07/2024, 12:49

Trânsito em julgado

29/04/2024, 12:22

Remessa (outros motivos)

07/04/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:12

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Definitivo

19/12/2023, 12:23

Documento

19/12/2023, 12:18

Expedição de documento

18/12/2023, 18:39

Expedida/certificada

18/12/2023, 18:39

Expedição de documento

18/12/2023, 18:39

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 12:02

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 18:02

Desarquivamento

14/12/2023, 18:02

Ato ordinatório

14/12/2023, 18:02

Ato ordinatório

14/12/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 15:42

Decurso de Prazo

21/10/2023, 13:09

Publicação

02/10/2023, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 02:23

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 09:22

Definitivo

28/09/2023, 12:19

Expedição de documento

28/09/2023, 12:18

Expedição de documento

28/09/2023, 12:18

Ato ordinatório

28/09/2023, 12:12

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 14:08

Ato ordinatório

20/09/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 11:50

Retificação de Classe Processual

14/09/2023, 14:03

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

02/09/2023, 12:10

Remessa (outros motivos)

02/09/2023, 12:09

Expedida/certificada

24/07/2023, 18:11

Expedição de documento

24/07/2023, 18:11

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 18:13

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:54

Decurso de Prazo

08/07/2023, 04:24

Publicação

30/06/2023, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 03:20

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 16:34

Expedição de documento

28/06/2023, 15:42

Expedida/certificada

28/06/2023, 15:42

Expedição de documento

28/06/2023, 15:42

Devolvidos os autos

28/06/2023, 13:58

Documento

28/06/2023, 13:58

Documento

28/06/2023, 13:58

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2022, 18:56

Ato ordinatório

22/08/2022, 18:53

Decurso de Prazo

17/08/2022, 22:17

Petição (Contra-razões)

04/08/2022, 09:37

Publicação

03/08/2022, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 02:17

Publicação

02/08/2022, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 14:17

Expedição de documento

01/08/2022, 13:39

Expedição de documento

29/07/2022, 16:21

Sem efeito suspensivo

29/07/2022, 16:21

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 12:11

Ato ordinatório

14/07/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 10:10

Decurso de Prazo

11/07/2022, 07:13

Publicação

24/06/2022, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 03:33

Expedição de documento

22/06/2022, 14:01

Expedição de documento

22/06/2022, 14:01

Procedência em Parte

21/06/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 19:42

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 08:22

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 10:19

Ato ordinatório

08/02/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 15:54

Petição (Contestação)

02/02/2022, 10:49

Decurso de Prazo

03/12/2021, 07:40

Decurso de Prazo

25/11/2021, 07:00

Publicação

09/11/2021, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 03:43

Expedição de documento

05/11/2021, 12:33

Expedição de documento

05/11/2021, 12:33

Antecipação de tutela

04/11/2021, 09:09

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/11/2021, 15:29