Monitória 1008357-55.2022.8.11.0015 - TJMT

Monitória 1008357-55.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 16:48

Trânsito em julgado

15/10/2025, 16:47

Decurso de Prazo

08/10/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:15

Publicação

15/09/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do SENTENÇA Processo: 1008357-55.2022.8.11.0015.. Vistos etc. 1. Considerando a composição amigável entre as partes, com fulcro no artigo 840 do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO formulado nos autos (Id. 187652680). 2. Por conseguinte, comprovado o pagamento (Id. 192733932/192733934), julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 3. Ficam dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. 4. Intime-se o requerido, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento remanescente dos honorários periciais[1], sob pena de aplicação das medidas cabíveis. 5. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito [1] Id. 172981218 (R$ 1.092,54); Id. 173612702 (R$ 1.092,54); Id. 175850456 (R$ 1.092,54).

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento

11/09/2025, 15:11

Homologação de Transação

11/09/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 17:08

Decurso de Prazo

07/12/2024, 02:28

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 10:58

Decurso de Prazo

23/11/2024, 02:10

Decurso de Prazo

23/11/2024, 02:10

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1008357-55.2022.8.11.0015.. AUTOR: TIAGO COELHO DE OLIVEIRA RÉU: ZEFERINO LONGHI Vistos etc. Saneamento As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não havendo questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. 1. Dos pontos controvertidos. 1.1. Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) a inexistência de relação jurídica entre as partes; b) a emissão do título pelo requerido; c) existência de eventual fraude na emissão do cheque; d) a validade do cheque diante da alegação de falsidade da assinatura; e) a existência de valor a ser pago e, se positivo, o seu quantum. 1.2. As partes ficam cientes de que poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no tocante ao ponto controvertido fixado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 357, § 1º, CPC). 2. Das provas: 2.1. Defiro o pedido para produção de prova oral consistente no depoimento pessoas das partes, bem como na oitiva de testemunhas, conforme requerido por ambas em Id. 130241956 e Id. 132104944. 2.2. Defiro a prova pericial grafotécnica postulada pelas partes e, por conseguinte, nomeio Carlos Fernando Ferraciolli, engenheiro de avaliação e perícias, com endereço na Rua das Castanheiras, 1228 – sala 2 – Centro – CEP: 780.550-000 – Sinop/MT, telefone: 66-99986-0000, independentemente de termo de compromisso, a fim de esclarecer se a assinatura aposta no título executivo de Id. 84186945 é ou não autêntica, bem como responder aos demais quesitos apresentados pelas partes. Deverá apresentar sua proposta de honorários em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, §2º, I, do Código de Processo Civil. 2.3. Tendo em vista que a perícia técnica foi requerida por ambas as partes, os honorários periciais deverão ser rateados, ficando 50% a cargo de cada um, em consonância com o disposto no art. 95 do CPC. 2.4. Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico (art. 465, § 1º, do CPC/2015), bem como se manifestem sobre a proposta dos honorários. 2.5. Se não houver impugnação ao valor dos honorários, intime-se o perito para designar data, horário e local para realização da perícia, comunicando este Juízo, a fim de que as partes sejam intimadas. 2.6. Intimem-se as partes para que cada uma deposite 50% dos honorários periciais que lhe cabe no prazo de 05 (cinco) dias antes da data marcada para o início dos trabalhos e o restante após apresentado o laudo pericial nos autos. 2.7. Concedo ao perito o prazo de 30 (trinta) dias, para entrega do laudo, devendo conter os requisitos elencados no artigo 473 do CPC. 2.8. Após a juntada do laudo pericial, delibero ouvir as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º). 3. Após, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado, remetam-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução. 4. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

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