Acordo de Não Persecução Penal 1021133-60.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Receptação QualificadaAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · 3ª Vara Criminal de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

31/07/2024, 13:43

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 02:06

Definitivo

29/05/2024, 14:10

Trânsito em julgado

28/05/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 08:56

Recebimento

17/05/2024, 10:54

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/05/2024, 10:54

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:21

Expedição de documento

30/04/2024, 14:42

Documento

23/04/2024, 16:35

Mudança de Classe Processual

01/03/2024, 14:49

Movimentação processual

16/11/2023, 15:37

Ato ordinatório

06/11/2023, 14:22

Todas as movimentações(80)

Documento

31/07/2024, 13:43

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 02:06

Definitivo

29/05/2024, 14:10

Trânsito em julgado

28/05/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 08:56

Recebimento

17/05/2024, 10:54

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/05/2024, 10:54

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:21

Expedição de documento

30/04/2024, 14:42

Documento

23/04/2024, 16:35

Mudança de Classe Processual

01/03/2024, 14:49

Movimentação processual

16/11/2023, 15:37

Ato ordinatório

06/11/2023, 14:22

Documento

31/10/2023, 19:02

Documento

31/10/2023, 18:37

Recebimento

30/10/2023, 20:23

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 20:23

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 13:22

Ato ordinatório

26/10/2023, 13:21

Desarquivamento

25/10/2023, 13:38

Expedição de documento

25/10/2023, 13:37

Provisório

09/10/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/09/2023, 15:21

Publicação

22/09/2023, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 13:56

Expedição de documento

20/09/2023, 17:47

Expedição de documento

20/09/2023, 17:47

Recebimento

19/09/2023, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 16:17

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:19

Expedida/certificada

28/08/2023, 16:45

Expedição de documento

28/08/2023, 16:45

Recebimento

28/08/2023, 15:48

Mero expediente

28/08/2023, 15:48

Audiência (realizada)

25/08/2023, 15:51

Documento

21/08/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 13:22

Ato ordinatório

16/08/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 10:57

Decurso de Prazo

03/08/2023, 04:04

Publicação

31/07/2023, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 02:31

Expedição de documento

27/07/2023, 13:07

Expedição de documento

27/07/2023, 13:07

Ato ordinatório

27/07/2023, 13:02

Ato ordinatório

20/07/2023, 17:19

Recebimento

29/06/2023, 13:08

Audiência (designada)

29/06/2023, 13:08

Mero expediente

28/06/2023, 17:57

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 10:16

Ato ordinatório

14/06/2023, 17:01

Ato ordinatório

16/05/2023, 17:00

Ato ordinatório

17/04/2023, 17:13

Ato ordinatório

15/03/2023, 16:54

Ato ordinatório

16/01/2023, 17:01

Ato ordinatório

13/12/2022, 17:23

Ato ordinatório

17/11/2022, 17:23

Ato ordinatório

14/10/2022, 17:51

Ato ordinatório

14/09/2022, 17:55

Decurso de Prazo

08/09/2022, 11:22

Expedição de documento

11/08/2022, 11:48

Decurso de Prazo

11/08/2022, 06:21

Expedição de documento

27/04/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 17:15

Expedição de documento

07/12/2021, 15:02

Ato ordinatório

07/12/2021, 14:58

Decurso de Prazo

17/11/2021, 09:48

Expedição de documento

01/09/2021, 09:02

Ato ordinatório

01/09/2021, 08:58

Recebimento

31/08/2021, 07:17

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 15:07

Recebimento

30/08/2021, 15:05

Distribuição (sorteio)

30/08/2021, 15:05