Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1044068-66.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 62.906,40

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2023, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 01:12

Recebidos os autos

08/06/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:13

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 13 de abril de 2023

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:45

Juntada de petição

12/04/2023, 12:59

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

12/06/2023, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 01:12

Recebidos os autos

08/06/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 16:18

Decisão

•15/07/2022, 17:01

06/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:13

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 13 de abril de 2023

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:45

Juntada de petição

12/04/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 12:59

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

12/04/2023, 12:59

Juntada de manifestação

12/04/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:59

Juntada de manifestação

12/04/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:59

Juntada de acórdão

12/04/2023, 12:59

Juntada de manifestação

12/04/2023, 12:58

Juntada de despacho

12/04/2023, 12:58

Devolvidos os autos

12/04/2023, 12:58

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

12/04/2023, 12:58

Juntada de intimação

12/04/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tj

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2023, 12:45

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044068-66.2022.8.11.0001. REQUERENTE: ADELINA DOS PRAZERES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto pelo Município, não h

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 07:25

Juntada de Petição de recurso inominado

27/11/2022, 23:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:34

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2022, 14:26

Publicado Sentença em 01/11/2022.

01/11/2022, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

01/11/2022, 23:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 13:49

Julgado procedente o pedido

29/10/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 13:49

Juntada de Projeto de sentença

29/10/2022, 13:49

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:43

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:41

Juntada de Petição de contestação

18/09/2022, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de contestação

02/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão

26/08/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 14:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 17:01

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 17:56

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:34

Concedida a Medida Liminar

15/07/2022, 17:01

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 16:18

Conclusos para despacho

06/07/2022, 17:49

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 17:49

Decisão

•26/08/2022, 17:45

Despacho

•28/09/2022, 13:43

Sentença

•29/10/2022, 13:48

Sentença

•24/11/2022, 10:34

Decisão

•26/01/2023, 15:41

Despacho

•31/01/2023, 14:17

Acórdão

•20/03/2023, 15:13