Execução de Título Extrajudicial 1016323-48.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016323-48.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

27/03/2024, 16:22

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 03:24

Definitivo

06/12/2023, 02:46

Trânsito em julgado

06/12/2023, 02:46

Decurso de Prazo

06/12/2023, 02:46

Publicação

21/11/2023, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1016323-48.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: RAIZA VICTORIA OLIVEIRA CONCEICAO Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. O presente processo tramita desde 2021, tendo sido realizadas diversas tentativas de localização de bens por este juízo, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Ainda assim, a parte Exequente comparece ao presente feito requerendo nova consulta, via INFOJUD e DOI, para fins de localização de bens passíveis de penhora. Não foram localizados bens penhoráveis até a presente data, a despeito das inúmeras diligências realizadas. Ora, inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Determino a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Expeça-se a certidão e, após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 17:49

Inexistência de bens penhoráveis

16/11/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 09:56

Publicação

22/09/2023, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016323-48.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: RAIZA VICTORIA OLIVEIRA CONCEICAO Intimação - DECISÃO Vistos, etc... Processo em etapa de penhora. Nesta data fora feita tentativa de restrição judicial por meio do sistema RENAJUD, conforme extrato anexo. Todavia, ante a inexistência de veículo em nome da parte Executada, intime-se a parte Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Sem manifestação, ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

21/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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