Procedimento Comum Cível 1010830-04.2020.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1010830-04.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 14:34

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DA CRUZ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de IRAN DA CUNHA GOMES DA SILVA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:18

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 16:57

Devolvidos os autos

07/02/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: BANCO BMG S/A. Recorrido: MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial em Recurso de Apelação nº 1010830-04.2020.811.0041. Vistos. Trata-se de Recurso Especial, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO BMG S/A, com fundamento no art. 105, III, alínea “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Ocorre que o direito controvertido foi amplamente enfrentado por órgão Colegiado deste Egrégio Tribunal de Justiça, situação jurídica que força reconhecer que em face da amplitude e da excepcionalidade do pedido de suspensão do v. acórdão, necessário se faz analisar a pretensão após as contrarrazões. Deve ser observado, por relevante, que para a excepcional concessão do efeito suspensivo, em atenção ao que dispõe o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, mostra-se necessária a comprovação de dois requisitos legais, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso, isto é, a existência de razões capazes de levar ao acolhimento dos fundamentos recursais apto a autorizar a suspensão da decisão recorrida, bem como o perigo da demora, representado pela demonstração inequívoca de que a imediata produção dos efeitos impõe risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Desse modo, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Publique-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA, PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA E IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REJEITADAS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – JUROS REMUNERATÓRIOS – ONEROSIDADE CONSTATADA – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – CABIMENTO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES – DANO MORAL NÃO INDENIZÁVEL – 1º APELO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO – 2º APELO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. “Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, o termo inicial dos prazos decadencial e prescricional tem início após o vencimento da última parcela do contrato.(TJ-MT 10150966320228110041, Relator: Desa. Antonia Siqueira, Data de Julgamento: 12.08.2022, Data de Publicação: 15.08.2022).” É ônus do impugnante a comprovação da ausência dos requisitos da parte adversa para a concessão da assistência judiciária, sob pena de rejeição da impugnação. Nos termos da orientação jurisprudencial do STJ, será considerada abusiva a taxa dos juros remuneratórios contratada quando ela for uma vez e meia superior à taxa de juros média praticada pelo mercado. Não há dano moral indenizável no caso concreto, haja vista a inexistência de comprovação do dano real sofrido pela parte, haja vista que a simples cobrança indevida, por si só, não configura situação vexatória nem abalo psíquico, tratando-se, na verdade, de mero dissabor.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/03/2020, 13:14

Decisão

•20/08/2021, 15:51

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/03/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DA CRUZ em 06/03/2025 23:59

Decorrido prazo de IRAN DA CUNHA GOMES DA SILVA em 06/03/2025 23:59

Publicado Intimação em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Expedição de Outros documentos

Devolvidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

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