Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1051352-28.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 55.957,86

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2024, 02:13

Recebidos os autos

26/10/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 08:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/08/2024, 16:37

Processo Desarquivado

20/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:39

Expedição de Ofício de Precatório

01/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 15:48

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:17

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2024, 02:13

Recebidos os autos

26/10/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 08:57

Documentos

Sentença

•26/12/2022, 11:42

Decisão

•26/01/2023, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/08/2024, 16:37

Processo Desarquivado

20/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:39

Expedição de Ofício de Precatório

01/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 15:48

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/06/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 10:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/06/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/06/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:01

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ARAO INACIO DE FIGUEIREDO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:07

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:03

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/03/2024, 12:53

Juntada de certidão da contadoria

06/03/2024, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/01/2024, 18:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2024, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:26

Alterado o assunto processual

06/12/2023, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de ARAO INACIO DE FIGUEIREDO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:50

Desentranhado o documento

04/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 16:26

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de informações geográficas

04/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051352-28.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ARAO INACIO DE FIGUEIREDO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Compulsando os autos, observa-se erro no cálculo apresentado pela parte exequente. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está em discordância com a sentença condenatória transitada em julgado. Desse modo, intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na sentença condenatória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Sugere-se a utilização do sistema SISCALC, disponível em: https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard. Apresentado o cálculo, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, conclusos para homologação do valor. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 14:46

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:36

Processo Desarquivado

18/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/07/2023, 11:08

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de ARAO INACIO DE FIGUEIREDO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051352-28.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ARAO INACIO DE FIGUEIREDO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Vê-se que, embora o exequente tenha pedido o desarquivamento dos autos, não postulou nada ao juízo. Devolva-se os autos para arquivo. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

12/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

09/06/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

09/06/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/06/2023, 10:06

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2023, 16:58

Processo Desarquivado

02/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 14:11

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de ARAO INACIO DE FIGUEIREDO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 13 de abril de 2023

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:46

Juntada de intimação de pauta

11/04/2023, 12:35

Juntada de intimação de pauta

11/04/2023, 12:35

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/04/2023, 12:35

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:35

Juntada de acórdão

11/04/2023, 12:35

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/04/2023, 12:35

Devolvidos os autos

11/04/2023, 12:35

Juntada de intimação de pauta

11/04/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Março de 2023 a 16 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051352-28.2022.8.11.0001. REQUERENTE: ARAO INACIO DE FIGUEIREDO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto pelo Estado, não há falar-se em preparo. Desta feita, recebe-se o recurso inominado no efeito devolutivo. Contrarrazões já apresentadas. Remetam-se os autos à Turma Recursal Única. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registra

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/01/2023, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023, 16:48

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado

13/01/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 11:42

Julgado procedente em parte do pedido

26/12/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 11:42

Juntada de Projeto de sentença

26/12/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:40

Juntada de Petição de contestação

13/09/2022, 10:58

Decorrido prazo de ARAO INACIO DE FIGUEIREDO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 19:36

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:40

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 14:53

Acórdão

•17/03/2023, 12:40

Execução de cumprimento de sentença

•07/06/2023, 10:06

Decisão

•09/06/2023, 10:38

Decisão

•20/07/2023, 14:46

Decisão

•31/08/2023, 16:26

Decisão

•12/09/2023, 17:09

Decisão

•29/11/2023, 15:44

Decisão

•25/04/2024, 16:46

Decisão

•25/04/2024, 16:46

Sentença

•08/05/2024, 19:01

Sentença

•08/05/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:24

Outros documentos

•19/11/2024, 14:47