Procedimento Comum Cível 1000965-75.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

JOSE SEBASTIAO FILHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARETUSA APARECIDA FRANCISCA MOREIRA

OAB/MT 13095·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE SEBASTIAO FILHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FILHO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/09/2025, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1 1º região

12/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:56

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FILHO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:35

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:09

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FILHO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•02/04/2019, 16:25

Despacho

•13/06/2019, 14:42

19/12/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/09/2025, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1 1º região

12/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:56

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FILHO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:35

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:09

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de ARETUSA APARECIDA FRANCISCA MOREIRA em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FILHO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:16

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 07:29

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FILHO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:52

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:32

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:32

Baixa Administrativa

19/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:32

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:21

Processo correicionado

24/06/2024, 14:21

Processo em correição

20/06/2024, 17:57

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:13

Processo Desarquivado

16/05/2024, 00:41

Arquivado Provisoriamente

25/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FILHO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:07

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com o fim de intimar as partes para manifestarem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado pela médica nomeada. Pontes e Lacerda-MT, 26 de janeiro de 2023.

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:44

Juntada de Laudo Pericial

26/01/2023, 14:34

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:32

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FILHO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:04

Publicado Certidão em 08/11/2022.

08/11/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:42

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 07:29

Conclusos para decisão

19/10/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 15:33

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de laudo pericial

10/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FILHO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:26

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FILHO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:57

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:57

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:23

Processo Desarquivado

25/03/2022, 14:07

Processo Desarquivado

23/03/2022, 14:17

Arquivado Provisoriamente

23/08/2021, 16:39

Arquivado Provisoriamente

20/02/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 14:17

Conclusos para decisão

19/02/2021, 14:01

Processo Desarquivado

17/02/2021, 15:00

Arquivado Provisoriamente

22/09/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2020, 17:52

Processo Desarquivado

18/09/2020, 02:16

Arquivado Provisoramente

31/12/2019, 02:16

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FILHO em 13/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 02:16

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 23:44

Publicado Intimação em 06/12/2019.

10/12/2019, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 06:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 11:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 16:02

Conclusos para despacho

28/08/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 10:41

Conclusos para despacho

19/08/2019, 08:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/08/2019, 10:33

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 11:05

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

26/07/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 17:26

Conclusos para despacho

22/07/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 13:44

Conclusos para despacho

15/07/2019, 12:09

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FILHO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:54

Juntada de Petição de resposta

05/07/2019, 11:47

Publicado Intimação em 18/06/2019.

19/06/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 02:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 11:18

Conclusos para despacho

10/06/2019, 08:20

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2019, 13:58

Conclusos para decisão

02/04/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 11:20

Despacho

•16/07/2019, 13:44

Despacho

•23/07/2019, 17:26

Despacho

•21/08/2019, 12:46

Despacho

•28/08/2019, 16:58

Decisão

•19/02/2021, 14:17

Decisão

•04/11/2022, 07:29

Decisão

•04/11/2022, 15:42

Sentença

•19/08/2024, 18:32

Sentença

•19/08/2024, 18:32

Sentença

•29/11/2024, 17:10

Sentença

•29/11/2024, 17:10

Decisão

•03/07/2025, 18:09

Decisão

•03/07/2025, 18:09