Embargos à Execução 0051262-29.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPrescrição e DecadênciaEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

23/04/2026, 12:44

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:06

Decurso de Prazo

14/03/2026, 02:30

Publicação

20/02/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 03:41

Expedição de documento

18/02/2026, 15:17

Expedição de documento

18/02/2026, 15:17

Sem descrição

07/01/2026, 13:33

Decurso de Prazo

11/11/2025, 12:54

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 17:21

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 17:05

Desarquivamento

10/11/2025, 17:04

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:04

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:56

Todas as movimentações(162)

Provisório

23/04/2026, 12:44

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:06

Decurso de Prazo

14/03/2026, 02:30

Publicação

20/02/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 03:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

18/02/2026, 15:17

Expedição de documento

18/02/2026, 15:17

Sem descrição

07/01/2026, 13:33

Decurso de Prazo

11/11/2025, 12:54

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 17:21

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 17:05

Desarquivamento

10/11/2025, 17:04

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:04

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 04:34

Definitivo

26/09/2025, 13:22

Expedição de documento

26/09/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 13:47

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 14:16

Publicação

12/09/2025, 08:37

Publicação

12/09/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 08:37

Expedição de documento

08/09/2025, 13:01

Expedida/certificada

08/09/2025, 13:01

Expedição de documento

08/09/2025, 13:01

Expedição de documento

08/09/2025, 13:00

Expedição de documento

08/09/2025, 13:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 12:59

Ato ordinatório

08/09/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:58

Publicação

03/07/2025, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 06:07

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 17:35

Expedição de documento

01/07/2025, 17:34

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:42

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:04

Decurso de Prazo

18/02/2025, 06:58

Publicação

27/01/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 02:12

Expedição de documento

23/01/2025, 16:03

Expedição de documento

23/01/2025, 16:03

Mero expediente

23/01/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 12:38

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 12:41

Desarquivamento

08/11/2024, 12:41

Documento

08/11/2024, 12:41

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:02

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 11:01

Documento

14/02/2024, 16:06

Remessa (outros motivos)

01/01/2024, 03:16

Definitivo

01/12/2023, 13:13

Trânsito em julgado

01/12/2023, 13:13

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:14

Decurso de Prazo

21/10/2023, 12:14

Expedição de documento

28/09/2023, 14:10

Ato ordinatório

28/09/2023, 14:09

Publicação

27/09/2023, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 05:43

Expedição de documento

25/09/2023, 17:41

improcedência

25/09/2023, 17:41

Documento

14/09/2023, 19:00

Conclusão (para decisão)

02/11/2021, 17:53

Decurso de Prazo

02/10/2021, 05:19

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 12:03

Decurso de Prazo

17/08/2021, 16:17

Publicação

05/07/2021, 03:22

Publicação

05/07/2021, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2021, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 10:32

Expedição de documento

01/07/2021, 15:27

Expedição de documento

01/07/2021, 15:27

Ato ordinatório

01/07/2021, 15:24

Recebimento

01/07/2021, 15:21

Expedição de documento

30/06/2021, 19:59

Remessa

30/06/2021, 19:05

Recebimento

30/06/2021, 18:14

Publicação

16/06/2020, 14:06

Expedição de documento

11/06/2020, 10:30

Expedição de documento

09/06/2020, 09:25

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2018, 15:06

Expedição de documento

05/10/2018, 15:05

Conclusão (para despacho)

05/10/2018, 15:04

Expedição de documento

26/09/2018, 17:14

Petição (Contra-razões)

03/09/2018, 15:16

Entrega em carga/vista

23/08/2018, 16:08

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 15:39

Expedição de documento

18/07/2018, 18:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 18:33

Ato ordinatório

22/02/2018, 18:23

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 13:51

Entrega em carga/vista

12/12/2017, 18:54

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 18:43

Ato ordinatório

21/11/2017, 13:16

Publicação

21/11/2017, 13:03

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 12:16

Expedição de documento

17/11/2017, 10:01

Mero expediente

16/11/2017, 14:40

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 14:21

Petição (Apelação)

19/10/2017, 15:21

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 15:57

Entrega em carga/vista

12/09/2017, 13:26

Ato ordinatório

06/09/2017, 13:03

Publicação

04/09/2017, 13:02

Expedição de documento

01/09/2017, 10:24

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 14:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2017, 13:30

Conclusão (para julgamento)

29/08/2017, 13:28

Publicação

29/08/2017, 13:02

Expedição de documento

26/08/2017, 10:43

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 15:40

Expedição de documento

24/08/2017, 13:34

Petição (Embargos de declaração)

16/08/2017, 16:48

Ato ordinatório

04/08/2017, 13:18

Publicação

04/08/2017, 13:04

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 13:38

Expedição de documento

03/08/2017, 13:02

Procedência

27/07/2017, 16:24

Conclusão (para julgamento)

27/07/2017, 16:23

Entrega em carga/vista

14/02/2017, 14:17

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 12:58

Expedição de documento

13/05/2016, 14:55

Expedição de documento

23/02/2016, 14:43

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 17:40

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/06/2015, 17:44

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 17:45

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 14:14

Expedição de documento

20/05/2015, 18:43

Petição (Petição (outras))

12/02/2015, 17:44

Petição (Petição (outras))

11/02/2015, 18:02

Petição (Petição (outras))

11/02/2015, 13:52

Petição (Petição (outras))

11/02/2015, 13:51

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 15:20

Entrega em carga/vista

09/02/2015, 16:30

Publicação

04/02/2015, 13:00

Expedição de documento

03/02/2015, 13:20

Ato ordinatório

02/02/2015, 14:52

Expedição de documento

02/02/2015, 14:51

Petição (Petição (outras))

02/02/2015, 14:50

Entrega em carga/vista

02/02/2015, 14:39

Publicação

20/01/2015, 17:01

Entrega em carga/vista

20/01/2015, 15:23

Expedição de documento

08/01/2015, 10:05

Expedição de documento

07/01/2015, 17:53

Petição (Petição (outras))

15/07/2014, 16:28

Entrega em carga/vista

12/02/2014, 19:08

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 18:30

Publicação

31/01/2014, 13:00

Expedição de documento

30/01/2014, 13:00

Expedição de documento

29/01/2014, 14:29

Publicação

25/11/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 17:56

Expedição de documento

22/11/2013, 13:00

Mero expediente

21/11/2013, 14:00

Entrega em carga/vista

21/11/2013, 13:22

Conclusão (para despacho)

21/11/2013, 12:05

Expedição de documento

21/11/2013, 12:05

Expedição de documento

21/11/2013, 12:05

Entrega em carga/vista

21/11/2013, 11:59

Distribuição (sorteio)

19/11/2013, 12:42