Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016162-64.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:52

Decurso de Prazo

18/03/2024, 04:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2024, 21:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 09:40

Publicação

28/02/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 03:27

Expedição de documento

23/02/2024, 14:09

Expedição de documento

23/02/2024, 14:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

23/02/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 13:29

Petição (Contra-razões)

23/02/2024, 13:02

Publicação

07/02/2024, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 03:41

Expedição de documento

05/02/2024, 16:28

Petição (Recurso inominado)

05/02/2024, 14:38

Todas as movimentações(42)

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:52

Decurso de Prazo

18/03/2024, 04:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2024, 21:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 09:40

Publicação

28/02/2024, 03:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 03:27

Expedição de documento

23/02/2024, 14:09

Expedição de documento

23/02/2024, 14:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

23/02/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 13:29

Petição (Contra-razões)

23/02/2024, 13:02

Publicação

07/02/2024, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 03:41

Expedição de documento

05/02/2024, 16:28

Petição (Recurso inominado)

05/02/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 08:27

Publicação

20/12/2023, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 07:46

Expedição de documento

15/12/2023, 14:56

Expedição de documento

15/12/2023, 14:56

Documento

15/12/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 08:09

Publicação

22/10/2023, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 12:16

Expedição de documento

18/10/2023, 17:18

Petição (Embargos de declaração)

18/10/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2023, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 04:47

Expedição de documento

28/09/2023, 20:28

Documento

28/09/2023, 20:28

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 17:53

Publicação

03/08/2023, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 02:01

Expedição de documento

01/08/2023, 15:53

Petição (Contestação)

25/07/2023, 13:03

Expedição de documento

25/05/2023, 14:27

Mero expediente

23/05/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 17:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/05/2023, 17:11

Distribuição (sorteio)

05/05/2023, 17:11