Execução de Título Extrajudicial 1000226-15.2023.8.11.0029 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000226-15.2023.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar a parte requerente, via DJE, na pessoa de seu Procurador, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias sobre o prosseguimento do feito. DHIEGO GUSTAVO MEDRADO Gestor(a) de Secretaria

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 11:53

Ato ordinatório

07/05/2026, 11:52

Ato ordinatório

07/05/2026, 11:51

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:31

Publicação

31/03/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANARANA Processo n. 1000226-15.2023.8.11.0029 ISRAEL DOS SANTOS UTRAGO - CPF: 345.312.461-87 (EXEQUENTE) ALCIR ROBERTO DELA COSTA - CPF: 568.070.741-15 (EXECUTADO), ALCIR R. D. COSTA - ME - CNPJ: 07.106.516/0001-64 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico que, recebi o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO para cumprimento, sendo que ao analisar para efetuar o cumprimento constatei que serão necessárias algumas providências adicionais para posterior cumprimento pelo oficial de justiça, a saber: 1) Que conforme a Resolução 153 do CNJ, onde estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça se faz necessário que o polo ativo faça a complementação da diligência para cumprimento dos atos de acordo com o artigo 536, § 2º do Novo Código de Processo Civil o presente mandado é cumprido em 2 (dois) oficiais de justiça, sendo que os dois oficiais de justiça cumprem os atos efetuando as diligências necessárias, bem como menciona o artigo Art. 49 da CNGC/MT que os oficiais de justiça receberão os valores das diligências por ato cumprido. O polo ativo deverá recolher as diligências referente ao endereço constante no mandado: Av. Paraná, nº 1588 - Jardim Panorama, Canarana-MT, e a quilometragem a ser percorrida para o cumprimento da diligência é de 8 zonas urbanas (ida e volta)/atos, a ser pago conforme portaria de nº 006/26-DFCAN. Deverá ser gerada a guia de pagamento de diligência dos Oficiais de Justiça, no sítio eletrônico do TJMT/PJe, devendo ser encaminhado os comprovantes de pagamentos e a guia para este Juízo. 2) Que se faz necessário/imprescindível que o polo ativo ou seu representante/depositário, compareça presencialmente na sede da Comarca de Canarana-MT, no prazo do cumprimento do mandado, para acompanhar a diligência e fornecer os meios necessários a remoção e depósito do bem a ser apreendido, preenchendo os requisitos para o cumprimento do mandado. 3) Que devolvo a guia de diligência 89154 (ID 224537992) na quantidade de 4 zonas urbanas/atos. Em face destas alegações devolvo o mandado à Secretaria, pugnando pela observância dos itens acima mencionados, ratifico que estou à inteira disposição deste juízo e das atribuições inerentes ao meu cargo, inclusive para cumprimento do ato imediatamente. Canarana, 27 de março de 2026. MAGDA WISCH Oficial de Justiça

Expedição de documento

27/03/2026, 15:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/03/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:03

Mandado

23/03/2026, 17:37

Expedição de documento

23/03/2026, 15:44

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:20

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:20

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANARANA Processo n. 1000226-15.2023.8.11.0029 ISRAEL DOS SANTOS UTRAGO - CPF: 345.312.461-87 (EXEQUENTE) ALCIR ROBERTO DELA COSTA - CPF: 568.070.741-15 (EXECUTADO), ALCIR R. D. COSTA - ME - CNPJ: 07.106.516/0001-64 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico que, recebi o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO para cumprimento, sendo que ao analisar para efetuar o cumprimento constatei que serão necessárias algumas providências adicionais para posterior cumprimento pelo oficial de justiça, a saber: 1) Que conforme a Resolução 153 do CNJ, onde estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça se faz necessário que o polo ativo faça a complementação da diligência para cumprimento dos atos de acordo com o artigo 536, § 2º do Novo Código de Processo Civil o presente mandado é cumprido em 2 (dois) oficiais de justiça, sendo que os dois oficiais de justiça cumprem os atos efetuando as diligências necessárias, bem como menciona o artigo Art. 49 da CNGC/MT que os oficiais de justiça receberão os valores das diligências por ato cumprido. O polo ativo deverá recolher as diligências referente ao endereço constante no mandado: Av. Paraná, nº 1588 - Jardim Panorama, Canarana-MT, e a quilometragem a ser percorrida para o cumprimento da diligência é de 8 zonas urbanas (ida e volta)/atos, a ser pago conforme portaria de nº 006/26-DFCAN. Deverá ser gerada a guia de pagamento de diligência dos Oficiais de Justiça, no sítio eletrônico do TJMT/PJe, devendo ser encaminhado os comprovantes de pagamentos e a guia para este Juízo. 2) Que se faz necessário/imprescindível que o polo ativo ou seu representante/depositário, compareça presencialmente na sede da Comarca de Canarana-MT, no prazo do cumprimento do mandado, para acompanhar a diligência e fornecer os meios necessários a remoção e depósito do bem a ser apreendido, preenchendo os requisitos para o cumprimento do mandado. 3) Que devolvo a guia de diligência 89154 (ID 224537992) na quantidade de 4 zonas urbanas/atos. Em face destas alegações devolvo o mandado à Secretaria, pugnando pela observância dos itens acima mencionados, ratifico que estou à inteira disposição deste juízo e das atribuições inerentes ao meu cargo, inclusive para cumprimento do ato imediatamente. Canarana, 27 de março de 2026. MAGDA WISCH Oficial de Justiça

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo n. 1000226-15.2023.8.11.0029 ISRAEL DOS SANTOS UTRAGO ALCIR ROBERTO DELA COSTA e outros Do compulsar dos autos, observo que foi deferido penhora de uma caminhonete do executado (ID 118014088), constando Auto de Depósito e Avaliação (ID 122150014), ficando como depositário o Sr. Patrick Junior Fernandes Dela Costa. A parte executada apresentou impugnação à penhora (ID 122641318), que foi indeferida por este Juízo, mantendo-se a constrição realizada (ID 206603626), sendo determinado, ainda, a intimação do executado para entregar o veículo no prazo de três dias, sob pena de expedição de mando de busca e apreensão. Devidamente intimado, nestes autos, uma vez que consta advogado habilitado, a parte executada quedou-se inerte. Aliás, em consulta aos embargos à execução de n. 1000691-24.2023.8.11.0029, também verifico que a parte executada se encontra inerte. Nesse sentido, é de rigor o prosseguimento do feito nos termos da decisão anterior. Posto isso, EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão, avaliação e remoção do bem, conforme endereço descrito no Auto de Depósito e avaliação (ID 122150014). 1. Nos termos do art. 840 do Código de Processo Civil, o depositário deve zelar pela conservação e disponibilidade dos bens até a realização dos atos expropriatórios. A nomeação dos próprios executados como depositários pode comprometer a efetividade da execução, haja vista o risco de dilapidação ou ocultação dos bens. Diante do exposto, deve o exequente ser nomeado como depositário do bem penhorado, a fim de assegurar a eficácia da medida. 2. Assim, havendo êxito na localização e remoção, fica a parte exequente nomeada como depositária a partir do recebimento dos bens do oficial de justiça. A propósito, fica a parte exequente intimada para acompanhar a diligência e receber o bem, a título de fiel depositário, sob pena de presunção de ausência de interesse. Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Não havendo preposto indicado pela exequente, a medida fica sem eficácia e o mandado deve ser devolvido sem cumprimento. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (preferencialmente, a intimação deverá ocorrer no momento do cumprimento da diligência de remoção, conforme item 2). 4. O exequente fica intimado para comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado (v.g. FIPE). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (leasing, arrendamento mercantil ou busca e apreensão), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 5. Após a efetivação da medida, no prazo de 15 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, devendo indicar eventual pretensão de adjudicação e atualizar a dívida executada. 6. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, conclusos para eventual extinção por ausência de interesse. Cumpra-se. Às providências. Canarana/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1000226-15.2023.8.11.0029.. EXEQUENTE: ISRAEL DOS SANTOS UTRAGO EXECUTADO: ALCIR ROBERTO DELA COSTA, ALCIR R. D. COSTA - ME Intimação - DECISÃO Vistos. Cuida-se de execução de titulo extrajudicial, em que houve penhora de veículo automotor (Chevrolet S10, placa OBE-9B88), tendo o executado sido nomeado fiel depositário. Destaca-se que o feito restou suspenso(id. 197337257) em razão de tentativa de acordo entre as partes, que, contudo, não se concretizou. Da impugnação à penhora-id. 122641318 O executado requereu a revogação da penhora sob o argumento de afronta à ordem prevista no art. 835 do CPC, ou, subsidiariamente, a substituição do bem constrito por outro veículo (micro-ônibus VW/Comil Pia). Ocorre que não restou demonstrada a imprescindibilidade do bem como instrumento de trabalho (art. 833, V, CPC), tampouco se verifica que o bem ofertado em substituição seja mais vantajoso à execução. Pelo contrário, o veículo já penhorado mostra-se de maior liquidez e adequação à satisfação do crédito. Assim, indefiro o pedido de revogação e substituição da penhora, mantendo-se hígida a constrição anteriormente realizada. Do acordo alegado pelo exequente-id. 144333534 Consta nos autos alegação do exequente (ID.144333534) de que teria sido firmado acordo com executado, no decorrer do feito, pelo qual restou pactuado a obrigação: (i) Entregar a caminhonete penhorada em até 03 (três) dias em caso de descumprimento; (ii) Assumir multa diária de R$1.000,00 em caso de recusa. Entretanto, referido acordo não se encontra formalmente juntado aos autos. Assim, Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia integral do acordo mencionado, bem como planilha de débito atualizada, já com a aplicação das disposições contratuais (juros, multa, honorários e eventual penalidade por inadimplemento). Na mesma oportunidade, deverá o exequente manifestar-se sobre seu interesse quanto à adjudicação do veículo penhorado (art. 876 do CPC) ou a realização de alienação judicial (art. 879 do CPC), caso não haja interesse em adjudicar, observando-se, se necessário, a avaliação prévia (art. 870 do CPC). Intime-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, entregar diretamente ao exequente o veículo penhorado, conforme obrigação assumida, devendo este indicar nos autos local, data e horário para recebimento (art. 846 do CPC). Advirta-se o executado de que, em caso de descumprimento, será expedido mandado de busca e apreensão do bem (art. 846, §1º, CPC), sem prejuízo da aplicação da multa diária prevista no acordo, a ser analisada oportunamente. Após, voltem conclusos para deliberação. Cumpra-se. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Designado – NAE Portaria CGJ nº 145/2025-GAB-CGJ, de 29 de julho de 2025

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1000226-15.2023.8.11.0029.. EXEQUENTE: ISRAEL DOS SANTOS UTRAGO EXECUTADO: ALCIR ROBERTO DELA COSTA, ALCIR R. D. COSTA - ME Vistos. Cuida-se de execução de titulo extrajudicial, em que houve penhora de veículo automotor (Chevrolet S10, placa OBE-9B88), tendo o executado sido nomeado fiel depositário. Destaca-se que o feito restou suspenso(id. 197337257) em razão de tentativa de acordo entre as partes, que, contudo, não se concretizou. Da impugnação à penhora-id. 122641318 O executado requereu a revogação da penhora sob o argumento de afronta à ordem prevista no art. 835 do CPC, ou, subsidiariamente, a substituição do bem constrito por outro veículo (micro-ônibus VW/Comil Pia). Ocorre que não restou demonstrada a imprescindibilidade do bem como instrumento de trabalho (art. 833, V, CPC), tampouco se verifica que o bem ofertado em substituição seja mais vantajoso à execução. Pelo contrário, o veículo já penhorado mostra-se de maior liquidez e adequação à satisfação do crédito. Assim, indefiro o pedido de revogação e substituição da penhora, mantendo-se hígida a constrição anteriormente realizada. Do acordo alegado pelo exequente-id. 144333534 Consta nos autos alegação do exequente (ID.144333534) de que teria sido firmado acordo com executado, no decorrer do feito, pelo qual restou pactuado a obrigação: (i) Entregar a caminhonete penhorada em até 03 (três) dias em caso de descumprimento; (ii) Assumir multa diária de R$1.000,00 em caso de recusa. Entretanto, referido acordo não se encontra formalmente juntado aos autos. Assim, Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia integral do acordo mencionado, bem como planilha de débito atualizada, já com a aplicação das disposições contratuais (juros, multa, honorários e eventual penalidade por inadimplemento). Na mesma oportunidade, deverá o exequente manifestar-se sobre seu interesse quanto à adjudicação do veículo penhorado (art. 876 do CPC) ou a realização de alienação judicial (art. 879 do CPC), caso não haja interesse em adjudicar, observando-se, se necessário, a avaliação prévia (art. 870 do CPC). Intime-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, entregar diretamente ao exequente o veículo penhorado, conforme obrigação assumida, devendo este indicar nos autos local, data e horário para recebimento (art. 846 do CPC). Advirta-se o executado de que, em caso de descumprimento, será expedido mandado de busca e apreensão do bem (art. 846, §1º, CPC), sem prejuízo da aplicação da multa diária prevista no acordo, a ser analisada oportunamente. Após, voltem conclusos para deliberação. Cumpra-se. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Designado – NAE Portaria CGJ nº 145/2025-GAB-CGJ, de 29 de julho de 2025

05/09/2025, 00:00

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