Divórcio Litigioso 1000836-88.2023.8.11.0091 - TJMT

Divórcio Litigioso 1000836-88.2023.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/07/2024, 15:30

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 01:31

Decurso de Prazo

20/10/2023, 13:28

Publicação

26/09/2023, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 03:11

Petição (Resposta)

25/09/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - S E N T E N Ç A Vistos... I RELATÓRIO Trata-se de petição denominada “AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PARTILHA DE BENS” ajuizada por ROSIMARA DA SILVEIRA LIMA contra JOCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA. Durante o trâmite processual, a parte-autora informou a desistência do processo. Por isso, requer-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. É, ao que parece, o necessário a ser destacado. II FUNDAMENTAÇÃO Como não houve contestação, desnecessária a intimação (art. 485, §4º, do CPC). No mais, diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Dispõe o art. 485, inciso VIII, do CPC, pela não resolução do mérito quando se homologar a desistência do processo, hipótese que se coaduna ao caso em tela. III DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. CONDENA-SE a parte-autora ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 90 do CPC). Todavia, DEFERE-SE a gratuidade “da justiça”, suspendendo-se a exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 98, §3º, do CPC). DEIXA-SE de condenar ao pagamento de honorários, considerando não ter havido angularização processual. IV DISPOSIÇÕES FINAIS Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR os autos. Publicar. Intimar. Cumprir.

25/09/2023, 00:00

Publicação

22/09/2023, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 15:39

Definitivo

22/09/2023, 15:28

Trânsito em julgado

22/09/2023, 15:28

Expedição de documento

22/09/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos... I RELATÓRIO Trata-se de petição denominada “AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PARTILHA DE BENS” ajuizada por ROSIMARA DA SILVEIRA LIMA contra JOCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA. Durante o trâmite processual, a parte-autora informou a desistência do processo. Por isso, requer-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. É, ao que parece, o necessário a ser destacado. II FUNDAMENTAÇÃO Como não houve contestação, desnecessária a intimação (art. 485, §4º, do CPC). No mais, diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Dispõe o art. 485, inciso VIII, do CPC, pela não resolução do mérito quando se homologar a desistência do processo, hipótese que se coaduna ao caso em tela. III DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. CONDENA-SE a parte-autora ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 90 do CPC). Todavia, DEFERE-SE a gratuidade “da justiça”, suspendendo-se a exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 98, §3º, do CPC). DEIXA-SE de condenar ao pagamento de honorários, considerando não ter havido angularização processual. IV DISPOSIÇÕES FINAIS Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR os autos. Publicar. Intimar. Cumprir.

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento

20/09/2023, 18:35

Desistência

20/09/2023, 18:35

Documentos

Intimação

•25/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Desistência

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