Monitória 1002047-66.2022.8.11.0004 - TJMT

Monitória 1002047-66.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/11/2023, 11:29

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 01:07

Decurso de Prazo

23/10/2023, 01:28

Decurso de Prazo

22/10/2023, 15:54

Decurso de Prazo

21/10/2023, 04:56

Ato ordinatório

20/10/2023, 16:42

Decurso de Prazo

20/10/2023, 13:12

Publicação

26/09/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1002047-66.2022.8.11.0004.. REU: WELIDA CAMILA SOUSA CRUZ AUTOR(A): ELANI ALVES MELO PAULINO Vistos. 1. Cuida-se de ação monitória movida por ELANI ALVES MELO PAULINO em face de WELIDA CAMILA SOUZA CRUZ, todos qualificados nos autos. 2. A determinação retro, proferida no dia 02 de maio de 2023 facultou a emenda da inicial ao autor, a fim de colacionar aos autos documento efetivamente hábil e útil a comprovar a necessidade do benefício da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido, todavia o autor quedou-se inerte. DISPOSITIVO. 3. Ademais, diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do parágrafo único art. 319 c/c o art. 320, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, CPC. 4. SEM custas e honorários. 5. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 6. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

25/09/2023, 00:00

Definitivo

22/09/2023, 11:02

Expedição de documento

22/09/2023, 11:02

Expedição de documento

22/09/2023, 11:02

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 18:50

Ato ordinatório

02/08/2023, 18:42

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002047-66.2022.8.11.0004.. REU: WELIDA CAMILA SOUSA CRUZ AUTOR(A): ELANI ALVES MELO PAULINO vistos. 1. Em manifestação retro, requer a autora a concessão da gratuidade da justiça, bem como a dilação de prazo em 30 dias para expedição do mandado, a fim de informar o endereço eletrônico da executada. 2. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 3. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é relativa à presunção legal de hipossuficiência e o deferimento do benefício da gratuidade da justiça depende da juntada de provas que demonstrem a escassez econômica do interessado, assim como da análise do caso concreto pelo Magistrado. No caso, a autora apresentou como prova: (i) consulta de restituição dos anos de 2019, 2018 e 2017; (ii) imposto de renda do ano-calendário 2020; e (iii) comprovante de que a empresa de porte individual em nome da exequente, CNPJ n. 18.941.204/0001-92 está com situação cadastral inapta. Desse modo, os documentos que instruem o feito não demonstram a falta de condições financeiras da exequente para arcar com as custas e despesas processuais, pois apresentou documentos desatualizados (ano de 2017 até 2020) e inábeis a comprovar o alegado. 4. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, a fim de colacionar ao feito documento atualizado que efetivamente seja hábil e útil a comprovar os seus rendimentos atuais e a necessidade do benefício da Gratuidade da Justiça, sob pena de indeferimento do pedido, ou para que recolha as custas e taxas judiciais no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. 5. Considerando o lapso temporal entre o pedido e esta determinação, INDEFIRO a dilação de prazo. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar novo endereço e promover a citação do executado. 6. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

03/05/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

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