Recurso Especial 0025443-03.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

BENEDITA EUGENIA FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA APARECIDA BENEVIDES DA COSTA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

12/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1106692/2025

12/11/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1106692/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1100332/2025

11/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1100332/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2025

11/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076867/2025

05/11/2025, 16:26

Protocolizada Petição 1076867/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 16:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/11/2025 Petição Nº 1051449/2025 -

04/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1051449/2025. Publicação prevista para 04/11/2025)

30/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1051449/2025

29/10/2025, 22:31

Protocolizada Petição 1051449/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 22:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1029221/2025

24/10/2025, 13:11

Protocolizada Petição 1029221/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 12:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:45

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

12/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1106692/2025

12/11/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1106692/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1100332/2025

11/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1100332/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2025

Documentos

-

•25/09/2023, 15:43

-

•25/09/2023, 15:43

11/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076867/2025

05/11/2025, 16:26

Protocolizada Petição 1076867/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 16:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/11/2025 Petição Nº 1051449/2025 -

04/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1051449/2025. Publicação prevista para 04/11/2025)

30/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1051449/2025

29/10/2025, 22:31

Protocolizada Petição 1051449/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 22:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1029221/2025

24/10/2025, 13:11

Protocolizada Petição 1029221/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 12:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

18/10/2025, 07:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:45

Incluído em pauta para 09/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

17/03/2024, 22:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 17:58

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 17:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140418/2024

28/02/2024, 18:46

Protocolizada Petição 140418/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2024

28/02/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/11/2023, 10:04

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

07/11/2023, 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

07/11/2023, 10:46

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

07/11/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/09/2023, 17:35

-

•25/09/2023, 15:43

-

•25/09/2023, 15:43

-

•25/09/2023, 15:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2023, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2023, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2023, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2023, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2023, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2023, 15:44

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•25/09/2023, 15:44

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•25/09/2023, 15:44

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•25/09/2023, 15:44

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•25/09/2023, 15:44

Todos os documentos(18)

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•25/09/2023, 15:43

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•25/09/2023, 15:43

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•25/09/2023, 15:43

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•25/09/2023, 15:43

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•25/09/2023, 15:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2023, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2023, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2023, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2023, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2023, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2023, 15:44

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•25/09/2023, 15:44

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•25/09/2023, 15:44

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•25/09/2023, 15:44

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•25/09/2023, 15:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2023, 15:44

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/11/2023, 10:04

EMENTA / ACORDÃO

•18/10/2025, 07:30