Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000051-02.2023.8.11.0100 - TJMT

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:20

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:14

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 11:17

Juntada de intimação de pauta

05/12/2023, 13:24

Juntada de intimação de pauta

05/12/2023, 13:24

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

05/12/2023, 13:24

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:24

Juntada de acórdão

05/12/2023, 13:24

Juntada de manifestação

05/12/2023, 13:24

Juntada de acórdão

05/12/2023, 13:24

Juntada de manifestação

05/12/2023, 13:24

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

05/12/2023, 13:24

Juntada de intimação de pauta

05/12/2023, 13:24

Juntada de intimação de pauta

05/12/2023, 13:24

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

05/12/2023, 13:24

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

05/12/2023, 13:24

Devolvidos os autos

05/12/2023, 13:24

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 06:02

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2023, 18:09

Conclusos para decisão

30/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

07/08/2023, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/08/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 17:23

Conclusos para decisão

11/07/2023, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/07/2023, 15:37

Recebimento do CEJUSC.

11/07/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:23

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2023, 16:31

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:16

Juntada de Juntada de Informações

24/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/03/2023, 23:37

Recebidos os autos.

15/03/2023, 23:37

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000051-02.2023.8.11.0100.. REQUERENTE: REGINALDO PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE BRASNORTE Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Analisando o processo, verifico que se encontra maduro para julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas, motivo pelo qual pa

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:58

Julgado procedente o pedido

09/03/2023, 15:58

Juntada de Projeto de sentença

09/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão

28/02/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 18:42

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:04

Juntada de Petição de contestação

15/02/2023, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 18:38

Juntada de Petição de contestação

06/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/02/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 17:20

Expedição de Mandado

01/02/2023, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 16:59

Expedição de Mandado

01/02/2023, 16:50

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2023, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 12:26

Concedida a gratuidade da justiça a REGINALDO PEREIRA DE SOUZA - CPF: 040.643.871-47 (REQUERENTE).

01/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 12:26

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:31

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 18:29

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2023, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000051-02.2023.8.11.0100.. Antes de apreciar o pedido de liminar, imprescindível que se acoste aos autos o parecer técnico a ser emitido pelo Núcleo de Apoio Técnico. Desta forma, REMETA-SE cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem ao Núcleo de Apoio Técnico – NAT, via malote digital para elaboração de parecer (Portaria nº 1.135/2011 – Presidência do Tribunal de Justiça do Estad

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 15:55

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 13:47

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de intimação de pauta

Juntada de intimação de pauta

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

Juntada de certidão

Juntada de acórdão

Juntada de manifestação

Juntada de acórdão

Juntada de manifestação

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

Todas as movimentações(112)