Usucapião 1041240-79.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ALEXANDRINO DE LACERDA

OAB/MT 11483·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANTONIO AMBROZE DA SILVA

Terceiro

DELBSON DUTRA LOPES

Terceiro

FAGNER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO DOS SANTOS

Terceiro

MARIA MARCELINA DE CAMPOS COSTA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO AMBROZE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

DELBSON DUTRA LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

FAGNER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 00:19

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 07/02/2023

10/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 10:02

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:21

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1041240-79.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Usucapião Especial Urbano ajuizada por Jaqueliny de Campos Moturi em desfavor de Maria Marcelina de Campos. A parte autora se manifestou por meio do id 79325541, informando o desinteresse no prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se de Ação de Usucapião Especial Urbano ajuizada por Jaqueliny de

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:58

Extinto o processo por desistência

26/01/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 15:58

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2022, 14:21

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

11/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 00:19

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 07/02/2023

10/04/2023, 17:59

Documentos

Decisão

•16/10/2019, 14:21

Decisão

•22/01/2020, 15:31

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 10:02

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:21

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1041240-79.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Usucapião Especial Urbano ajuizada por Jaqueliny de Campos Moturi em desfavor de Maria Marcelina de Campos. A parte autora se manifestou por meio do id 79325541, informando o desinteresse no prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se de Ação de Usucapião Especial Urbano ajuizada por Jaqueliny de

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:58

Extinto o processo por desistência

26/01/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 15:58

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2022, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 09:52

Decorrido prazo de MARIA MARCELINA DE CAMPOS COSTA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 09:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 04:30

Juntada de Petição de diligência

06/11/2021, 16:48

Juntada de Petição de diligência

01/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de diligência

01/11/2021, 17:21

Juntada de Petição de diligência

01/11/2021, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2021, 11:10

Juntada de Petição de diligência

11/10/2021, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2021, 11:06

Juntada de Petição de diligência

11/10/2021, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2021, 11:04

Juntada de Petição de diligência

11/10/2021, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2021, 11:02

Juntada de Petição de diligência

11/10/2021, 11:02

Publicado Citação em 07/10/2021.

07/10/2021, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 23:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de parecer

07/10/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:37

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 09:43

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 20/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:55

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 14/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:00

Publicado Decisão em 24/01/2020.

27/03/2020, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2020, 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/01/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:31

Conclusos para decisão

14/01/2020, 09:27

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 17:01

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:39

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:37

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:04

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 15:12

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:38

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:38

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 13:34

Decorrido prazo de JAQUELINY DE CAMPOS MOTURI em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:47

Publicado Decisão em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2019, 09:32

Conclusos para decisão

19/09/2019, 12:15

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 12:15

Sentença

•26/01/2023, 15:58