Cumprimento de sentença 0010596-40.2000.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

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2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Expedida/certificada

20/03/2026, 16:54

Expedição de documento

20/03/2026, 16:54

Mero expediente

08/01/2026, 18:45

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 09:38

Decurso de Prazo

15/10/2025, 02:23

Decurso de Prazo

14/10/2025, 03:00

Publicação

24/09/2025, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 08:21

Documento

19/09/2025, 17:45

Expedição de documento

19/09/2025, 10:36

Expedição de documento

19/09/2025, 10:36

Documento

12/09/2025, 18:16

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 10:37

Decurso de Prazo

07/09/2025, 04:08

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:11

Todas as movimentações(395)

Expedida/certificada

20/03/2026, 16:54

Expedição de documento

20/03/2026, 16:54

Mero expediente

08/01/2026, 18:45

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 09:38

Decurso de Prazo

15/10/2025, 02:23

Documentos

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Decurso de Prazo

14/10/2025, 03:00

Publicação

24/09/2025, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 08:21

Documento

19/09/2025, 17:45

Expedição de documento

19/09/2025, 10:36

Expedição de documento

19/09/2025, 10:36

Documento

12/09/2025, 18:16

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 10:37

Decurso de Prazo

07/09/2025, 04:08

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:11

Expedida/certificada

23/07/2025, 18:54

Expedição de documento

23/07/2025, 18:54

Mero expediente

10/07/2025, 13:19

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 13:57

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 22:45

Publicação

11/03/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:36

Expedição de documento

07/03/2025, 16:27

Expedida/certificada

07/03/2025, 16:27

Expedição de documento

07/03/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 12:42

Reativação

16/07/2024, 17:46

Documento

16/07/2024, 17:46

Remessa (em grau de recurso)

16/02/2024, 15:16

Ato ordinatório

16/02/2024, 15:14

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:19

Publicação

23/01/2024, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 10:18

Expedição de documento

18/12/2023, 07:19

Ato ordinatório

18/12/2023, 06:50

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:20

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:52

Publicação

25/10/2023, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 03:11

Expedição de documento

23/10/2023, 13:27

Expedição de documento

23/10/2023, 13:27

Evolução da Classe Processual

12/07/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 09:34

Decurso de Prazo

12/02/2022, 04:57

Decurso de Prazo

25/11/2021, 05:21

Publicação

05/10/2021, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 07:30

Expedição de documento

01/10/2021, 14:13

Expedição de documento

01/10/2021, 14:13

Ato ordinatório

14/09/2021, 14:01

Recebimento

14/09/2021, 14:00

Publicação

11/08/2021, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 03:53

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 17:28

Expedição de documento

09/08/2021, 14:00

Remessa

09/08/2021, 14:00

Entrega em carga/vista

26/07/2021, 18:41

Expedição de documento

26/07/2021, 18:20

Entrega em carga/vista

26/07/2021, 18:13

Publicação

22/06/2020, 12:27

Expedição de documento

19/06/2020, 10:07

Expedição de documento

09/06/2020, 09:17

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 18:15

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2019, 16:21

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 16:21

Entrega em carga/vista

08/01/2019, 14:19

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2018, 13:07

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 11:52

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 16:02

Conclusão (para despacho)

01/08/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 14:58

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 15:07

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 14:41

Expedição de documento

30/05/2018, 14:46

Expedição de documento

28/02/2018, 14:57

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 13:59

Mero expediente

31/01/2018, 18:23

Entrega em carga/vista

22/03/2016, 14:33

Conclusão (para despacho)

15/03/2016, 15:29

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 17:49

Ato ordinatório

22/01/2016, 11:14

Ato ordinatório

02/12/2015, 11:20

Petição (Petição (outras))

28/10/2015, 13:37

Entrega em carga/vista

20/10/2015, 16:14

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 13:23

Publicação

09/10/2015, 13:00

Expedição de documento

08/10/2015, 10:45

Expedição de documento

07/10/2015, 13:50

Ato ordinatório

26/08/2015, 14:09

Entrega em carga/vista

07/07/2015, 13:13

Mero expediente

06/07/2015, 17:38

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 13:43

Conclusão (para despacho)

03/07/2015, 11:38

Petição (Petição (outras))

26/05/2015, 10:46

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 17:37

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 16:50

Publicação

06/05/2015, 13:01

Ato ordinatório

05/05/2015, 12:39

Expedição de documento

05/05/2015, 10:03

Expedição de documento

04/05/2015, 18:22

Documento

23/04/2015, 09:32

Ato ordinatório

18/03/2015, 15:32

Ato ordinatório

13/02/2015, 14:07

Expedição de documento

10/02/2015, 13:11

Ato ordinatório

10/02/2015, 12:36

Processo Encaminhado

05/02/2015, 17:24

Expedição de documento

04/02/2015, 13:05

Recebimento

04/02/2015, 13:04

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 12:11

Publicação

06/11/2013, 13:00

Expedição de documento

05/11/2013, 13:00

Mero expediente

28/10/2013, 15:00

Entrega em carga/vista

28/10/2013, 14:51

Conclusão (para despacho)

09/10/2013, 13:50

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 14:48

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 08:44

Conclusão (para despacho)

21/08/2013, 09:22

Mero expediente

20/08/2013, 17:43

Petição (Petição (outras))

20/08/2013, 09:02

Ato ordinatório

07/05/2013, 17:54

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 15:42

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 16:16

Publicação

15/04/2013, 14:00

Expedição de documento

11/04/2013, 13:59

Requisição de Informações

10/04/2013, 13:38

Ato ordinatório

13/09/2012, 13:01

Documento

06/09/2012, 11:25

Ato ordinatório

03/07/2012, 13:15

Ato ordinatório

12/06/2012, 14:17

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 13:03

Entrega em carga/vista

10/05/2012, 17:14

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2012, 13:20

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 12:43

Conclusão (para despacho)

28/11/2011, 11:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/10/2011, 16:32

Petição (Petição (outras))

19/10/2011, 15:04

Ato ordinatório

11/07/2011, 18:03

Ato ordinatório

07/07/2011, 14:42

Entrega em carga/vista

07/07/2011, 14:14

Entrega em carga/vista

04/07/2011, 14:32

Ato ordinatório

01/07/2011, 17:47

Publicação

30/06/2011, 16:02

Ato ordinatório

27/06/2011, 15:28

Expedição de documento

27/06/2011, 15:28

Ato ordinatório

16/06/2011, 16:34

Requisição de Informações

16/06/2011, 13:55

Ato ordinatório

09/02/2011, 13:18

Ato ordinatório

26/08/2010, 18:32

Ato ordinatório

17/08/2010, 15:33

Entrega em carga/vista

17/08/2010, 15:31

Entrega em carga/vista

13/08/2010, 14:54

Remessa (outros motivos)

13/08/2010, 14:54

Entrega em carga/vista

12/08/2010, 17:33

Mero expediente

12/08/2010, 17:13

Entrega em carga/vista

11/08/2010, 09:49

Conclusão (para despacho)

10/08/2010, 13:20

Ato ordinatório

28/04/2010, 15:37

Ato ordinatório

28/04/2010, 15:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/04/2010, 18:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/04/2010, 15:56

Ato ordinatório

12/04/2010, 15:56

Documento

12/04/2010, 15:55

Ato ordinatório

08/02/2010, 17:24

Ato ordinatório

19/11/2008, 17:44

Ato ordinatório

19/11/2008, 17:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/11/2008, 13:52

Ato ordinatório

17/11/2008, 13:52

Ato ordinatório

17/11/2008, 13:52

Expedição de documento

17/11/2008, 13:51

Entrega em carga/vista

13/11/2008, 17:38

Entrega em carga/vista

13/11/2008, 13:56

Entrega em carga/vista

13/11/2008, 10:43

Conclusão (para despacho)

13/11/2008, 10:23

Ato ordinatório

31/03/2008, 12:39

Ato ordinatório

31/03/2008, 11:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/03/2008, 17:39

Ato ordinatório

27/03/2008, 12:39

Ato ordinatório

14/03/2008, 17:53

Ato ordinatório

13/03/2008, 12:33

Expedição de documento

13/03/2008, 12:32

Entrega em carga/vista

13/03/2008, 12:32

Entrega em carga/vista

15/02/2008, 15:40

Entrega em carga/vista

15/02/2008, 15:39

Entrega em carga/vista

15/02/2008, 15:36

Ato ordinatório

15/02/2008, 10:36

Ato ordinatório

14/02/2008, 14:16

Publicação

14/02/2008, 12:59

Ato ordinatório

11/02/2008, 12:56

Expedição de documento

11/02/2008, 12:56

Ato ordinatório

24/01/2008, 17:26

Ato ordinatório

19/12/2007, 17:22

Ato ordinatório

19/12/2007, 16:37

Requisição de Informações

19/12/2007, 15:50

Ato ordinatório

11/06/2007, 16:52

Ato ordinatório

05/06/2007, 16:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/06/2007, 13:53

Ato ordinatório

04/06/2007, 13:50

Expedição de documento

04/06/2007, 13:49

Ato ordinatório

28/05/2007, 15:19

Entrega em carga/vista

28/05/2007, 12:34

Mero expediente

25/05/2007, 15:47

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 12:47

Conclusão (para despacho)

25/05/2007, 12:35

Expedição de documento

22/05/2007, 17:06

Ato ordinatório

20/12/2006, 15:55

Ato ordinatório

15/12/2006, 13:05

Entrega em carga/vista

15/12/2006, 09:32

Mero expediente

14/12/2006, 14:49

Conclusão (para despacho)

14/12/2006, 13:37

Entrega em carga/vista

14/12/2006, 13:25

Ato ordinatório

14/12/2006, 10:58

Ato ordinatório

14/12/2006, 10:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/12/2006, 14:04

Ato ordinatório

19/10/2006, 15:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/10/2006, 12:04

Ato ordinatório

02/10/2006, 15:15

Ato ordinatório

29/09/2006, 13:25

Expedição de documento

29/09/2006, 13:24

Entrega em carga/vista

29/09/2006, 12:55

Expedição de documento

22/09/2006, 14:17

Entrega em carga/vista

31/07/2006, 15:49

Ato ordinatório

31/07/2006, 15:48

Ato ordinatório

27/07/2006, 11:32

Ato ordinatório

27/07/2006, 09:08

Publicação

27/07/2006, 09:01

Ato ordinatório

24/07/2006, 10:04

Ato ordinatório

24/07/2006, 09:55

Expedição de documento

21/07/2006, 11:16

Ato ordinatório

18/07/2006, 12:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/07/2006, 12:13

Ato ordinatório

02/06/2006, 15:12

Ato ordinatório

02/06/2006, 11:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/05/2006, 07:15

Ato ordinatório

31/05/2006, 07:12

Ato ordinatório

30/05/2006, 15:12

Entrega em carga/vista

29/05/2006, 18:22

Mero expediente

29/05/2006, 15:21

Entrega em carga/vista

29/05/2006, 13:37

Conclusão (para despacho)

29/05/2006, 12:40

Expedição de documento

29/05/2006, 06:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/05/2006, 17:49

Ato ordinatório

25/05/2006, 17:46

Expedição de documento

25/05/2006, 13:03

Ato ordinatório

25/05/2006, 12:03

Ato ordinatório

24/05/2006, 10:55

Ato ordinatório

18/05/2006, 17:36

Publicação

17/05/2006, 18:00

Expedição de documento

12/05/2006, 17:57

Ato ordinatório

10/04/2006, 17:44

Ato ordinatório

07/04/2006, 10:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/04/2006, 17:46

Ato ordinatório

04/04/2006, 17:45

Ato ordinatório

04/04/2006, 17:43

Ato ordinatório

04/04/2006, 10:53

Ato ordinatório

29/03/2006, 11:55

Ato ordinatório

27/03/2006, 11:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/03/2006, 13:18

Ato ordinatório

25/03/2006, 13:17

Expedição de documento

24/03/2006, 18:16

Entrega em carga/vista

24/03/2006, 18:11

Mero expediente

24/03/2006, 14:34

Entrega em carga/vista

24/03/2006, 13:50

Conclusão (para despacho)

24/03/2006, 13:41

Ato ordinatório

23/03/2006, 13:00

Ato ordinatório

23/03/2006, 11:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/03/2006, 17:51

Ato ordinatório

21/03/2006, 17:49

Ato ordinatório

21/03/2006, 12:51

Expedição de documento

21/03/2006, 12:26

Entrega em carga/vista

21/03/2006, 12:24

Entrega em carga/vista

14/12/2005, 13:58

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2005, 13:36

Ato ordinatório

06/10/2005, 14:45

Ato ordinatório

04/10/2005, 16:28

Expedição de documento

30/09/2005, 16:34

Ato ordinatório

23/09/2005, 13:11

Ato ordinatório

22/08/2005, 16:26

Ato ordinatório

22/08/2005, 16:25

Ato ordinatório

18/08/2005, 14:34

Ato ordinatório

16/08/2005, 11:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/08/2005, 17:29

Ato ordinatório

10/08/2005, 17:28

Ato ordinatório

10/08/2005, 17:27

Entrega em carga/vista

09/08/2005, 14:28

Entrega em carga/vista

02/08/2005, 17:34

Ato ordinatório

29/07/2005, 16:31

Ato ordinatório

26/07/2005, 16:30

Ato ordinatório

21/07/2005, 09:22

Ato ordinatório

01/07/2005, 14:04

Ato ordinatório

01/07/2005, 14:04

Ato ordinatório

10/06/2005, 12:13

Ato ordinatório

10/06/2005, 12:13

Ato ordinatório

10/06/2005, 09:19

Ato ordinatório

10/06/2005, 09:19

Entrega em carga/vista

09/06/2005, 15:45

Entrega em carga/vista

06/06/2005, 16:39

Ato ordinatório

31/05/2005, 15:08

Entrega em carga/vista

30/05/2005, 17:32

Mero expediente

30/05/2005, 15:05

Entrega em carga/vista

30/05/2005, 13:44

Ato ordinatório

25/05/2005, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/05/2005, 14:36

Ato ordinatório

19/05/2005, 14:36

Documento

19/05/2005, 14:36

Ato ordinatório

09/05/2005, 15:25

Ato ordinatório

09/05/2005, 15:25

Ato ordinatório

09/05/2005, 14:36

Ato ordinatório

29/04/2005, 18:05

Ato ordinatório

12/04/2005, 14:00

Expedição de documento

05/04/2005, 16:04

Ato ordinatório

17/03/2005, 17:36

Ato ordinatório

17/03/2005, 17:35

Expedição de documento

14/03/2005, 16:32

Ato ordinatório

14/03/2005, 13:04

Ato ordinatório

09/03/2005, 17:50

Ato ordinatório

24/02/2005, 17:11

Ato ordinatório

28/01/2005, 12:51

Expedição de documento

27/01/2005, 12:50

Ato ordinatório

27/12/2004, 16:22

Entrega em carga/vista

23/12/2004, 18:34

Procedência

23/12/2004, 16:35

Conclusão (para despacho)

23/12/2004, 16:22

Ato ordinatório

23/12/2004, 16:22

Entrega em carga/vista

23/12/2004, 13:26

Recebimento

22/12/2004, 16:21

Entrega em carga/vista

21/12/2004, 17:53

Conclusão (para julgamento)

21/12/2004, 16:21

Entrega em carga/vista

21/12/2004, 14:38

Ato ordinatório

20/12/2004, 17:22

Entrega em carga/vista

16/12/2004, 16:12

Entrega em carga/vista

26/11/2004, 17:21

Entrega em carga/vista

26/11/2004, 15:57

Ato ordinatório

25/11/2004, 12:24

Ato ordinatório

23/11/2004, 17:19

Entrega em carga/vista

22/11/2004, 17:55

Mero expediente

22/11/2004, 15:31

Entrega em carga/vista

22/11/2004, 14:59

Ato ordinatório

19/11/2004, 15:39

Ato ordinatório

19/11/2004, 10:55

Ato ordinatório

16/11/2004, 17:22

Ato ordinatório

10/11/2004, 16:08

Ato ordinatório

10/11/2004, 16:05

Ato ordinatório

10/11/2004, 16:04

Expedição de documento

09/11/2004, 17:49

Expedição de documento

09/11/2004, 17:14

Ato ordinatório

09/11/2004, 16:05

Ato ordinatório

09/09/2004, 11:37

Ato ordinatório

09/09/2004, 11:37

Petição (Petição (outras))

03/09/2004, 11:37

Petição (Petição (outras))

02/09/2004, 11:37

Ato ordinatório

25/08/2004, 15:09

Ato ordinatório

25/08/2004, 15:09

de Instrução e Julgamento (realizada; Conciliador(a))

24/08/2004, 15:38

Ato ordinatório

01/07/2004, 16:47

Ato ordinatório

30/06/2004, 18:15

Ato ordinatório

29/06/2004, 17:57

Ato ordinatório

29/06/2004, 08:46

Ato ordinatório

29/06/2004, 08:34

Ato ordinatório

28/06/2004, 17:20

Documento

28/06/2004, 08:45

Entrega em carga/vista

24/06/2004, 17:12

Entrega em carga/vista

09/06/2004, 15:36

Expedição de documento

09/06/2004, 14:17

Entrega em carga/vista

03/06/2004, 08:37

Ato ordinatório

01/06/2004, 16:13

Entrega em carga/vista

01/06/2004, 13:23

Ato ordinatório

31/05/2004, 08:53

Ato ordinatório

28/05/2004, 15:45

Expedição de documento

28/05/2004, 14:29

Expedição de documento

28/05/2004, 14:08

Expedição de documento

27/05/2004, 15:05

Inicial (designada; Conciliador(a))

27/05/2004, 15:01

Entrega em carga/vista

13/05/2004, 10:25

Ato ordinatório

06/05/2004, 16:13

Ato ordinatório

06/05/2004, 13:22

Entrega em carga/vista

05/05/2004, 16:23

de Instrução e Julgamento (realizada; Conciliador(a))

05/05/2004, 15:18

Ato ordinatório

05/05/2004, 14:15

Ato ordinatório

25/03/2004, 16:11

Ato ordinatório

18/03/2004, 17:00

Entrega em carga/vista

18/03/2004, 16:19

Entrega em carga/vista

15/03/2004, 14:00

Requisição de Informações

09/03/2004, 10:46

Ato ordinatório

08/03/2004, 10:47

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

04/03/2004, 10:46

Entrega em carga/vista

08/10/2003, 14:05

Entrega em carga/vista

08/10/2003, 12:22

Mero expediente

21/03/2002, 16:41

Ato ordinatório

15/10/2001, 12:55

Distribuição (sorteio)

25/05/2000, 12:54