Procedimento Comum Cível 1021934-95.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 254.514,62

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

TRANSPETRO TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SPE CENTRO EMPRESARIAL DAS AMERICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO GOMES JUNIOR

OAB/MT 11241·CPF·Representa: Autor

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA

OAB/MT 15629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:16

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2023, 01:48

Recebidos os autos

03/03/2023, 01:48

Recebidos os autos

03/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2023, 01:47

Recebidos os autos

03/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2023, 01:46

Recebidos os autos

03/03/2023, 01:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

03/03/2023, 01:44

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 01:43

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 01:43

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:16

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2023, 01:48

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•27/07/2017, 18:40

Decisão

•09/11/2017, 10:53

03/03/2023, 01:48

Recebidos os autos

03/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2023, 01:47

Recebidos os autos

03/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2023, 01:46

Recebidos os autos

03/03/2023, 01:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

03/03/2023, 01:44

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 01:43

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de SPE CENTRO EMPRESARIAL DAS AMERICAS LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de TRANSPETRO TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de SPE CENTRO EMPRESARIAL DAS AMERICAS LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:12

Decorrido prazo de TRANSPETRO TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:12

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1021934-95.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por TRANSPETRO Transporte e Comércio de Combustíveis Ltda. em desfavor de SPE Centro Empresarial das Américas Ltda.. De acordo com o id 66849339, foi realizada a tentativa de intimação pessoal da parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, s

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/01/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2021, 17:20

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de certidão

14/07/2021, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2021, 15:46

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de TRANSPETRO TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:43

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2020, 15:01

Conclusos para despacho

05/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 19:35

Decorrido prazo de TRANSPETRO TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 08:43

Decorrido prazo de TRANSPETRO TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 09:25

Publicado Decisão em 15/10/2019.

15/10/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2019, 14:57

Conclusos para despacho

08/10/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 16:54

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 14:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/04/2019, 14:23

Conclusos para decisão

15/01/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 16:00

Decorrido prazo de TRANSPETRO TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 02:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/10/2018, 16:22

Publicado Intimação em 06/09/2018.

06/09/2018, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 01:07

Juntada de certidão

04/09/2018, 13:57

Juntada de Petição de certidão

04/09/2018, 13:57

Decorrido prazo de SPE CENTRO EMPRESARIAL DAS AMERICAS LTDA em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 01:11

Juntada de Petição de contestação

11/05/2018, 09:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 09:27

Audiência conciliação realizada para 23/04/2018 8:32 CEJUSC.

23/04/2018, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/04/2018, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2018, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2018, 13:38

Decorrido prazo de TRANSPETRO TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 01:45

Decorrido prazo de TRANSPETRO TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 01:45

Audiência conciliação designada para 23/04/2018 08:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

09/03/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2018, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2018, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 16:20

Conclusos para decisão

06/02/2018, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 09:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

05/12/2017, 14:45

Decorrido prazo de TRANSPETRO TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 02:51

Decorrido prazo de TRANSPETRO TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 08:35

Conclusos para despacho

09/11/2017, 15:14

Declarada incompetência

09/11/2017, 10:53

Conclusos para despacho

14/09/2017, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 19:21

Publicado Intimação em 31/07/2017.

03/08/2017, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2017, 14:26

Publicado Despacho em 31/07/2017.

03/08/2017, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2017, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2017, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 18:41

Conclusos para decisão

18/07/2017, 10:27

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 10:27

Despacho

•10/11/2017, 08:35

Decisão

•15/02/2018, 16:20

Decisão

•29/04/2019, 14:23

Decisão

•11/10/2019, 13:45

Decisão

•12/05/2020, 15:01

Sentença

•26/01/2023, 15:59