Execução Fiscal 1016708-46.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 31.380,16

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Central de Ajuda

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLARA DOMETILA FORTES ZYS

CPF

Reu

ALEX PACHECO

CPF

Reu

SOFISTICATO INTERIORES LTDA

CNPJ

Reu

ODIRZA DE BARROS ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

OSVALDO ZYS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

13/06/2023, 08:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 13:30

Recebidos os autos

09/05/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 13:30

Devolvidos os autos

09/05/2023, 13:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 17:23

Juntada de decisão

30/01/2023, 17:23

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:23

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 17:23

Devolvidos os autos

30/01/2023, 17:23

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de pedido de desistência formulado pela Fazenda Pública, ora Apelante, considerando que na forma do art. 4º da Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017 compete à PGE-MT requerer a desistência das execuções fiscais cujos valores atualizados das CDAs com valores inferiores a 160 UPF - Unidades Padrão Fiscal, nos casos em que, cumulativamente, com com valor do crédito tributário inexistir: exceção de pré-executividade ou de embargos à execução (ou verificada a desistência expressa por parte do

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2022, 12:51

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

13/06/2023, 08:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 13:30

Recebidos os autos

09/05/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 13:30

Documentos

Despacho

•06/02/2017, 15:40

Sentença

•22/04/2018, 20:23

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legal

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Devolvidos os autos

09/05/2023, 13:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 17:23

Juntada de decisão

30/01/2023, 17:23

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:23

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 17:23

Devolvidos os autos

30/01/2023, 17:23

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de pedido de desistência formulado pela Fazenda Pública, ora Apelante, considerando que na forma do art. 4º da Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017 compete à PGE-MT requerer a desistência das execuções fiscais cujos valores atualizados das CDAs com valores inferiores a 160 UPF - Unidades Padrão Fiscal, nos casos em que, cumulativamente, com com valor do crédito tributário inexistir: exceção de pré-executividade ou de embargos à execução (ou verificada a desistência expressa por parte do

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2022, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 10:40

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:56

Decorrido prazo de OSVALDO ZYS em 11/08/2022 23:59.

27/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de CLARA DOMETILA FORTES ZYS em 25/08/2022 23:59.

27/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 08:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/08/2022, 08:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/08/2022, 12:11

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 12:11

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 10:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2022, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2021, 15:07

Conclusos para despacho

27/01/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 00:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2018, 09:50

Conclusos para decisão

05/07/2018, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 03:39

Juntada de Petição de embargos à execução

04/05/2018, 18:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/04/2018, 20:23

Conclusos para decisão

02/04/2018, 08:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 15:40

Conclusos para decisão

06/10/2016, 13:46

Distribuído por sorteio

06/10/2016, 13:45

Decisão

•28/11/2018, 09:50

Recurso de sentença

•17/01/2020, 16:18

Decisão

•25/02/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 08:49

Decisão

•03/11/2022, 10:40

Decisão

•09/01/2023, 18:23