Procedimento Comum Cível 0001139-78.2013.8.11.0024 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001139-78.2013.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/10/2024, 16:45

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 02:07

Decurso de Prazo

10/07/2024, 02:04

Definitivo

21/06/2024, 15:39

Trânsito em julgado

21/06/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:05

Publicação

18/06/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0001139-78.2013.8.11.0024. REQUERENTE: ISAN OLIVEIRA DE REZENDE, DENISE SILVA DE REZENDE REQUERIDO: NEWTON KOJI TSUZURA, LUIZA MITIE TSURUTA, FRANCISCO FELIX DA SILVA, JOSE QUIRINO PEREIRA, WELLINGTON COSTA BAIMA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por ISAN OLIVEIRA DE REZENDE e outros contra NEWTON KOJI TSUZURA e outros (4), ambos qualificados nos autos. O feito tramitou regularmente e, no ID. retro, a parte autora requereu a extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. E os autos vieram conclusos. É o relatório, fundamento e decido. De acordo com a informação constante dos autos, a parte autora não mais pretende prosseguir com o trâmite do presente feito. Consigno que a extinção do presente feito não faz coisa julgada material. A propósito, consultando-se os autos nº 0000576-26.2009.8.11.0024, verifico que os autores e os réus citados no presente feito anuíram com a desistência do presente processo, não subsistindo a vedação prevista no art. 485, §4º do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos artigos 316 e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência. Excluam-se eventuais penhoras, averbações ou atos congêneres, se houver, oficiando-se, caso necessário. Após, considerando que o pedido de desistência do feito é ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), determino a certificação do trânsito em julgado. Para tanto, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Às providências. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abre Júnior Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento

14/06/2024, 14:30

Desistência

14/06/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 13:12

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 13:45

Decurso de Prazo

08/12/2023, 04:13

Publicação

14/11/2023, 04:42

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0001139-78.2013.8.11.0024. REQUERENTE: ISAN OLIVEIRA DE REZENDE, DENISE SILVA DE REZENDE REQUERIDO: NEWTON KOJI TSUZURA, LUIZA MITIE TSURUTA, FRANCISCO FELIX DA SILVA, JOSE QUIRINO PEREIRA, WELLINGTON COSTA BAIMA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por ISAN OLIVEIRA DE REZENDE e outros contra NEWTON KOJI TSUZURA e outros (4), ambos qualificados nos autos. O feito tramitou regularmente e, no ID. retro, a parte autora requereu a extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. E os autos vieram conclusos. É o relatório, fundamento e decido. De acordo com a informação constante dos autos, a parte autora não mais pretende prosseguir com o trâmite do presente feito. Consigno que a extinção do presente feito não faz coisa julgada material. A propósito, consultando-se os autos nº 0000576-26.2009.8.11.0024, verifico que os autores e os réus citados no presente feito anuíram com a desistência do presente processo, não subsistindo a vedação prevista no art. 485, §4º do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos artigos 316 e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência. Excluam-se eventuais penhoras, averbações ou atos congêneres, se houver, oficiando-se, caso necessário. Após, considerando que o pedido de desistência do feito é ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), determino a certificação do trânsito em julgado. Para tanto, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Às providências. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abre Júnior Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Praça Rafael de Siqueira, n° 970, Centro, Chapada dos Guimarães/MT - CEP 78195-000 - telefone (65) 3617-3685 - ramal 207 - email:[email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONÍSIO SALLES DE ABREU JÚNIOR PROCESSO n. 0001139-78.2013.8.11.0024 Valor da causa: R$ R$ 250.000,00 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ISAN OLIVEIRA DE REZENDE e outros POLO PASSIVO:ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: NEWTON KOJI TSUZURA e outros (4) FINALIDADE: efetuar a citação de JOSÉ QUIRINO PEREIRA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, e não sabido, quanto aos termos da ação que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar apresentar resposta. Transcorrido o prazo, será nomeado curador especial nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de ação ordinária ajuizada por ISAN OLIVEIRA DE REZENDE e outros em face de NEWTON KOJI TSUZURA e outros (4) com pedido de rescisão contratual cumulada com perdas e danos e anulação do ato jurídico. DECISÃO/DESPACHO: "Vistos, etc. Defiro o pedido de busca de endereço da parte requerida/executada, de modo que se proceda a tentativa de citação no endereço apresentado no extrato anexo. Restando infrutífera a citação, ou já tendo sido realizada tentativa de comunicação processual no referido endereço, com fulcro no art. 256, II, do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida/executada, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, hipótese em que deverão ser estritamente observados os requisitos do art. 257 do Código de Processo Civil. Conste no edital as advertências da decisão que recebeu a inicial. Transcorrido o prazo para pagamento do débito ou para resposta, o que deverá ser certificado, com fulcro nos arts. 72, II, parágrafo único, do Código de Processo Civil, desde já nomeio a Defensoria Pública da Comarca como curadora especial, a qual deverá ser intimada para apresentação de defesa em favor da parte requerida/executada. Após apresentada a manifestação da Defensoria Pública, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, VINICIUS FREITAS FRANÇA, digitei. Chapada dos Guimarães - MT, 6 de março de 2023 (assinado digitalmente) VINICIUS FREITAS FRANÇA - Analista Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

07/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(221)