Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024217-21.2011.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024217-21.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUÇÃO (PJE 03) PROCESSO Nº 0024217-21.2011.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando a regular expedição e a efetiva assinatura do alvará eletrônico em favor da parte exequente, constata-se o integral cumprimento da obrigação de pagar objeto destes autos. A satisfação do crédito pelo executado é causa extintiva da execução, uma vez que a finalidade precípua do processo expropriatório foi alcançada com a entrega do bem da vida à parte credora. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação. No mais, ante a entrega da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 8 de maio de 2026. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 09:46

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:46

Publicação

22/04/2026, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024217-21.2011.8.11.0041. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) Vistos, etc. Primeiramente, indefiro o pedido de expedição de alvará acostado ao ID: 225928455, diante das razões expostas na decisão anterior (ID: 212326676) No mais, determino a Secretaria Unificada que proceda com o cumprimento integral da decisão anterior (ID: 212326676). Após, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, 15 de abril de 2026. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 16:26

Outras Decisões

16/04/2026, 16:26

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 21:02

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:19

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:38

Publicação

21/01/2026, 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2025, 16:10

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(252)