Execução Fiscal 0014614-94.2006.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0014614-94.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/08/2025, 17:13

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 13:06

Definitivo

06/08/2025, 12:03

Trânsito em julgado

06/08/2025, 12:02

Decurso de Prazo

06/08/2025, 12:02

Decurso de Prazo

16/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

16/07/2025, 09:34

Publicação

24/06/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA VALE AZUL LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0014614-94.2006.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Diante do pedido expresso da parte exequente (ID 190816184), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26, da Lei de Execução Fiscal (LEF)[1]. Sem condenação em custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as providências necessárias para que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento

19/06/2025, 23:01

Expedição de documento

19/06/2025, 23:00

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:55

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:24

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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