Execução Fiscal 0006713-14.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.930,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

HENRIQUE SWIECH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT 7619·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:53

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/03/2023, 16:56

Juntada de decisão

16/03/2023, 16:56

Juntada de intimação

16/03/2023, 16:56

Juntada de intimação

16/03/2023, 16:56

Juntada de manifestação

16/03/2023, 16:56

Devolvidos os autos

16/03/2023, 16:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/03/2023, 16:56

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2023, 13:07

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 17:33

Sentença

•17/03/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:53

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/03/2023, 16:56

Juntada de decisão

16/03/2023, 16:56

Juntada de intimação

16/03/2023, 16:56

Juntada de intimação

16/03/2023, 16:56

Juntada de manifestação

16/03/2023, 16:56

Devolvidos os autos

16/03/2023, 16:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/03/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se.

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/06/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 18:03

Conclusos para decisão

16/03/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:33

Processo Desarquivado

17/12/2021, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 20:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:40

Recebidos os autos

30/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:54

Definitivo (Arquivamento)

02/10/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/06/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2014, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:34

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2014, 01:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/11/2013, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/02/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/02/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2012, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/01/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

30/01/2012, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/12/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/11/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/10/2011, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/10/2011, 01:10

Recurso de sentença

•01/06/2022, 11:51

Decisão

•09/01/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:53