Monitória 1013286-05.2020.8.11.0015 - TJMT

Monitória 1013286-05.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/11/2024, 15:39

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 13:45

Definitivo

04/10/2024, 17:20

Trânsito em julgado

04/10/2024, 17:20

Decurso de Prazo

01/10/2024, 02:13

Publicação

09/09/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Vistos etc. 1. Considerando a composição amigável entre as partes, com fulcro no artigo 840 do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO formulado nos autos (Id. 165702717). 2. Requereu a suspensão processual até o cumprimento integral da obrigação. No entanto, é incabível a suspensão do processo om fulcro no art. 922, parágrafo único c/c art. 313, inciso II, do CPC. Ação monitória em sua fase cognitiva que exige sua homologação com estribo no art 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. A homologação do acordo resultará em sentença de mérito que poderá ser levada a seu cumprimento, acaso forem inadimplidos os termos acordados. Suspender o processo é criar situação insubsistente e desnecessária que não pacifica e nem resolve o direito das partes. 3. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 4. Ficam dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. 5. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em conformidade com o artigo 332 c/c artigo 333, ambos da CNGC/MT, independentemente do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento

05/09/2024, 17:57

Homologação de Transação

05/09/2024, 17:57

Conclusão (para julgamento)

15/08/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:19

Publicação

21/06/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 01:09

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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