Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000639-60.2012.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Apiacás 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:54

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:34

Publicação

26/05/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 02:15

Publicação

23/05/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 03:47

Documento

22/05/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 01:43

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 11:06

Definitivo

21/05/2025, 11:06

Trânsito em julgado

21/05/2025, 11:05

Expedição de documento

21/05/2025, 11:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2025, 10:22

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 10:03

Desarquivamento

21/05/2025, 10:02

Todas as movimentações(204)

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:54

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:34

Publicação

26/05/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 02:15

Publicação

23/05/2025, 03:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 03:47

Documento

22/05/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 01:43

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 11:06

Definitivo

21/05/2025, 11:06

Trânsito em julgado

21/05/2025, 11:05

Expedição de documento

21/05/2025, 11:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2025, 10:22

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 10:03

Desarquivamento

21/05/2025, 10:02

Documento

21/05/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 01:19

Definitivo

07/05/2025, 14:49

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:54

Expedição de documento

27/01/2025, 17:15

Recebimento

26/01/2025, 20:42

Documento

26/01/2025, 20:41

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 16:22

Outras Decisões

07/09/2024, 11:57

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:34

Recebimento

22/08/2024, 04:09

Documento

22/08/2024, 04:08

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:02

Movimentação processual

06/08/2024, 13:58

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 14:08

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:18

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:15

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:06

Expedição de documento

23/07/2024, 17:24

Expedição de documento

23/07/2024, 17:24

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 17:48

Ato ordinatório

22/07/2024, 17:48

Decurso de Prazo

05/07/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:08

Publicação

14/06/2024, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 14:37

Expedição de documento

11/06/2024, 12:53

Expedida/certificada

11/06/2024, 12:53

Expedição de documento

11/06/2024, 12:53

Retificação de Classe Processual

10/06/2024, 09:25

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 09:24

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:33

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 18:49

Publicação

13/05/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 01:03

Expedição de documento

09/05/2024, 10:07

Expedição de documento

09/05/2024, 10:07

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 15:13

Documento

14/03/2024, 08:41

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2023, 17:24

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:17

Petição (Contra-razões)

16/11/2023, 18:15

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:15

Publicação

13/11/2023, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 09:25

Expedição de documento

08/11/2023, 15:16

Decurso de Prazo

21/10/2023, 04:10

Decurso de Prazo

20/10/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 07:51

Expedida/certificada

03/10/2023, 15:44

Expedição de documento

03/10/2023, 15:44

Mudança de Assunto Processual

03/10/2023, 15:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2023, 14:22

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 16:23

Petição (Embargos de declaração)

27/09/2023, 07:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:46

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:44

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:44

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:06

Expedição de documento

21/09/2023, 11:51

Cancelamento de Dívida Ativa

21/09/2023, 11:51

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:34

Expedição de documento

23/08/2023, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 17:22

Decurso de Prazo

22/06/2023, 02:50

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:57

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 15:54

Petição (Exceção de praça©-executividade)

28/05/2023, 20:47

Expedida/certificada

24/05/2023, 17:53

Expedição de documento

24/05/2023, 17:53

Documento

22/05/2023, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

03/02/2023, 16:29

Ato ordinatório

03/02/2023, 16:18

Petição (Contra-razões)

03/02/2023, 08:57

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:07

Decurso de Prazo

25/01/2023, 02:39

Decurso de Prazo

24/01/2023, 03:39

Publicação

23/01/2023, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 05:48

Expedição de documento

10/01/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 01:42

Expedição de documento

21/11/2022, 15:32

Expedição de documento

21/11/2022, 15:31

Expedição de documento

21/11/2022, 13:41

Procedência

21/11/2022, 13:41

Conclusão (para decisão)

26/08/2022, 17:16

Ato ordinatório

26/08/2022, 17:13

Apensamento

25/08/2022, 17:43

Mero expediente

04/07/2022, 18:39

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 18:15

Mero expediente

06/05/2022, 14:11

Decurso de Prazo

24/03/2022, 07:46

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 16:16

Ato ordinatório

22/03/2022, 16:14

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

19/03/2022, 18:03

Expedição de documento

22/02/2022, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2022, 11:16

Conclusão (para decisão)

28/01/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 16:56

Recebimento

16/12/2021, 13:53

Ato ordinatório

13/12/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 13:56

Publicação

10/12/2021, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 00:23

Expedição de documento

03/12/2021, 21:10

Remessa

03/12/2021, 21:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2020, 15:46

Publicação

10/06/2020, 12:07

Expedição de documento

09/06/2020, 16:04

Expedição de documento

09/06/2020, 11:41

Ato ordinatório

10/05/2019, 16:26

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 15:30

Mero expediente

20/03/2019, 17:15

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 17:13

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 18:12

Expedição de documento

24/01/2019, 15:28

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 14:46

Expedição de documento

09/11/2018, 14:18

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 15:16

Ato ordinatório

30/08/2018, 12:54

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 13:47

Outras Decisões

27/07/2018, 13:57

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 13:56

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 14:21

Expedição de documento

16/07/2018, 10:03

Petição (Impugnação aos embargos)

15/06/2018, 15:56

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 14:06

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 14:26

Expedição de documento

18/04/2018, 14:23

Ato ordinatório

11/04/2018, 17:43

Ato ordinatório

16/02/2018, 17:12

Ato ordinatório

23/12/2017, 15:37

Petição (Petição (outras))

21/12/2017, 13:01

Entrega em carga/vista

14/12/2017, 18:01

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 15:40

Publicação

28/11/2017, 13:00

Expedição de documento

25/11/2017, 10:01

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 12:47

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 18:33

Mero expediente

10/11/2017, 17:14

Ato ordinatório

08/09/2016, 13:47

Entrega em carga/vista

11/05/2016, 13:02

Mero expediente

14/04/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 17:46

Conclusão (para despacho)

13/04/2016, 17:12

Documento

20/05/2015, 13:53

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 17:29

Petição (Petição (outras))

03/03/2015, 15:24

Entrega em carga/vista

03/12/2014, 13:06

Expedição de documento

02/12/2014, 14:47

Ato ordinatório

02/12/2014, 14:21

Ato ordinatório

02/12/2014, 13:10

Expedição de documento

02/12/2014, 13:08

Expedição de documento

09/06/2014, 12:26

Ato ordinatório

16/05/2014, 14:01

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 17:52

Mero expediente

08/05/2014, 17:08

Entrega em carga/vista

08/05/2014, 16:57

Conclusão (para despacho)

08/05/2014, 16:15

Ato ordinatório

21/03/2014, 13:43

Ato ordinatório

11/02/2014, 12:20

Expedição de documento

04/02/2014, 12:18

Expedição de documento

30/01/2014, 16:39

Petição (Petição (outras))

26/11/2013, 15:38

Ato ordinatório

12/11/2013, 13:13

Documento

04/11/2013, 16:01

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 16:00

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 16:27

Expedição de documento

24/07/2013, 16:26

Ato ordinatório

24/07/2013, 13:25

Documento

17/07/2013, 17:12

Ato ordinatório

28/05/2013, 12:39

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2013, 16:43

Mandado

01/03/2013, 18:05

Expedição de documento

04/02/2013, 16:03

Entrega em carga/vista

31/01/2013, 13:24

Outras Decisões

29/01/2013, 10:17

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 15:52

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 13:53

Expedição de documento

20/12/2012, 14:40

Expedição de documento

20/12/2012, 14:40

Entrega em carga/vista

20/12/2012, 14:39

Distribuição (sorteio)

19/12/2012, 18:28