Execução Fiscal 0005020-29.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2010

Valor da Causa

R$ 1.921,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ALBERTO FAVARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT 7619·CPF·Representa: Autor

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:29

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/03/2023, 17:06

Juntada de decisão

20/03/2023, 17:06

Juntada de intimação

20/03/2023, 17:06

Juntada de intimação

20/03/2023, 17:06

Juntada de manifestação

20/03/2023, 17:06

Devolvidos os autos

20/03/2023, 17:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/03/2023, 17:06

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 12:43

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 13:08

Sentença

•17/03/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:29

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/03/2023, 17:06

Juntada de decisão

20/03/2023, 17:06

Juntada de intimação

20/03/2023, 17:06

Juntada de intimação

20/03/2023, 17:06

Juntada de manifestação

20/03/2023, 17:06

Devolvidos os autos

20/03/2023, 17:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/03/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se.

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/07/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 06:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 18:05

Conclusos para decisão

17/03/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2021, 12:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:10

Recebidos os autos

30/09/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:45

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/09/2021, 01:23

Definitivo (Arquivamento)

07/10/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2016, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

05/03/2014, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/12/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/11/2013, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2013, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

29/07/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/12/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2011, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/12/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/12/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2011, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

25/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/07/2011, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/09/2010, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2010, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/09/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2010, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/09/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/08/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/08/2010, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2010, 02:33

Recurso de sentença

•04/07/2022, 08:58

Decisão

•09/01/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:29