Procedimento Comum Cível 0002469-35.2013.8.11.0049 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0002469-35.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA DE VILA RICA Processo nº 0002469-35.2013.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO - COBRANÇA DE CUSTAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CP Nos termos da legislação vigente, bem como por tratar-se de processo com custas, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: Intimar o(a) parte autora para recolher as CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO de carta precatória ID. 240096870 e 240405799, e demais providências que se fizerem necessárias ao cumprimento da missiva, anexando as referidas guias nestes autos, pois os sistemas de peticionamento eletrônico PROJUDI e E-SAJ exigem as guias sejam anexadas no momento do protocolo. Vila Rica, MT. 29 de julho de 2026. Assinado eletronicamente por: TEREZA DEMETRIO 29/07/2026 10:46:41

30/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 12:39

Publicação

10/07/2026, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 05:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, bem como em cumprimento a decisão retro e, ainda, considerando a manifestação de ID 229318548, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: INTIMAR a parte autora para recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no que se refere a expedição/ cumprimento do mandado no enderenço situado na Cidade de Várzea Grande - MT, a qual deverá ser recolhida no âmbito daquela Comarca. Outrossim, no que se refere aos demais endereços a parte autora deverá adotar as providências necessárias acerca do recolhimento das custas processuais e demais diligências, no Juízo Deprecado, de acordo com a expedição das respectivas cartas precatórias. Vila Rica/MT, 8 de julho de 2026. PEDRO VAZ DA SILVA NETO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 35541603

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 16:33

Ato ordinatório

08/07/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:06

Publicação

06/04/2026, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0002469-35.2013.8.11.0049 (META 2 - CNJ) BANCO DO BRASIL S.A. LOURIVAL JOSE MENDES DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo Banco do Brasil S/A. A citação do requerido Lourival José Mendes não foi concluída, tendo o oficial de justiça certificado que, segundo informações de moradores, o requerido faleceu há alguns meses (id. 214036873). O autor informa o óbito, junta certidão de óbito e consulta ao CENSEC indicando a realização de inventário extrajudicial, e requer seja expedido ofício ao cartório para disponibilização do inventário. É o relatório, decido. O pedido de expedição de ofício para obtenção do inventário extrajudicial não deve ser acolhido. As certidões dos cartórios de registro civil e os atos notariais de inventário extrajudicial registrados na CENSEC são públicos e acessíveis diretamente às partes e seus advogados, dispensando intermediação judicial para sua obtenção. Cabe ao próprio autor diligenciar para obter as informações e documentos necessários à identificação dos herdeiros. Com o falecimento do requerido antes da citação, não se formou relação processual válida, sendo necessária a regularização do polo passivo para o prosseguimento do feito. Nos termos do art. 110 c/c art. 313, §2º, do CPC, concedo ao autor o prazo de 30 dias para promover a habilitação dos herdeiros do requerido ou do espólio no polo passivo da ação, com indicação do respectivo representante legal e endereço para citação. O descumprimento do prazo sem manifestação implicará a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de validade da relação jurídica processual (art. 485, IV, do CPC). Havendo requerimento do autor com a devida qualificação dos herdeiros ou do espólio, expeça-se o necessário para citação, concedendo-se ao réu o prazo de 15 dias para contestar. Oportunamente, renove-se a conclusão. Dê-se prioridade (Meta 2 - CNJ). Serve como termo de intimação do autor (DJe). Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha Juíza Substituta

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 17:39

Outras Decisões

01/04/2026, 17:39

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 11:05

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0002469-35.2013.8.11.0049 (META 2 - CNJ) BANCO DO BRASIL S.A. LOURIVAL JOSE MENDES DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo Banco do Brasil S/A. A citação do requerido Lourival José Mendes não foi concluída, tendo o oficial de justiça certificado que, segundo informações de moradores, o requerido faleceu há alguns meses (id. 214036873). O autor informa o óbito, junta certidão de óbito e consulta ao CENSEC indicando a realização de inventário extrajudicial, e requer seja expedido ofício ao cartório para disponibilização do inventário. É o relatório, decido. O pedido de expedição de ofício para obtenção do inventário extrajudicial não deve ser acolhido. As certidões dos cartórios de registro civil e os atos notariais de inventário extrajudicial registrados na CENSEC são públicos e acessíveis diretamente às partes e seus advogados, dispensando intermediação judicial para sua obtenção. Cabe ao próprio autor diligenciar para obter as informações e documentos necessários à identificação dos herdeiros. Com o falecimento do requerido antes da citação, não se formou relação processual válida, sendo necessária a regularização do polo passivo para o prosseguimento do feito. Nos termos do art. 110 c/c art. 313, §2º, do CPC, concedo ao autor o prazo de 30 dias para promover a habilitação dos herdeiros do requerido ou do espólio no polo passivo da ação, com indicação do respectivo representante legal e endereço para citação. O descumprimento do prazo sem manifestação implicará a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de validade da relação jurídica processual (art. 485, IV, do CPC). Havendo requerimento do autor com a devida qualificação dos herdeiros ou do espólio, expeça-se o necessário para citação, concedendo-se ao réu o prazo de 15 dias para contestar. Oportunamente, renove-se a conclusão. Dê-se prioridade (Meta 2 - CNJ). Serve como termo de intimação do autor (DJe). Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha Juíza Substituta

02/04/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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