Execução de Título Extrajudicial 1031519-81.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1031519-81.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/05/2024, 15:08

Remessa (outros motivos)

12/05/2024, 01:14

Trânsito em julgado

08/03/2024, 21:38

Decurso de Prazo

08/03/2024, 21:38

Decurso de Prazo

08/03/2024, 21:38

Publicação

14/02/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Rodoviva Transportes Ltda Ré: Valloura Agropecuária Ltda ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 1031519-81.2023 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc... RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, com qualificação nos autos, ingressara neste juízo com a presente ação em desfavor de VALLOURA AGROPECUÁRIA LTDA, com qualificação nos autos, e após devidamente processado, sobreveio o pedido de homologação de acordo, vindo-me os autos conclusos É o relatório necessário. D E C I D O: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos proposta por RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, desfavor de VALLOURA AGROPECUÁRIA LTDA, com qualificação nos autos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, letra ‘b’, do Código de Processo Civil, expedindo-se o necessário. No caso tem aplicação o disposto no § 3º, do artigo 90 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-Mt, 09 de fevereiro de 2.024.- Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível.-

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento

09/02/2024, 06:40

Definitivo

09/02/2024, 06:40

Homologação de Transação

09/02/2024, 06:40

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 17:19

Decurso de Prazo

08/02/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 15:32

Documentos

Sentença

•12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Rodoviva Transportes Ltda. Executada: Companhia Valloura de Fertilizantes Ltda. executado: ao advogado do executado e/ou pessoalmente, na forma dos §§1º, 2º e 3º, do art. 841, da Lei nº 13.105/15. Recaindo a penhora em bens imóveis, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1031519-81.2023.8.11.0003 Ação: Execução de Título Executivo Extrajudicial Vistos, etc. RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial” em desfavor de COMPANHIA VALLOURA DE FERTILIZANTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, pelos fatos elencados na inicial, sobreveio o pedido de citação, vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei. Cite-se o executado, para que no prazo de (03) três dias, a contar da citação, efetue o pagamento da dívida (art.829, da Lei nº 13.105/15). Com amparo no artigo 827 da Lei nº13.105/15, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento); e, no caso de integral pagamento no prazo de (03) três dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (§1º, art. 827, da Lei nº 13.105/15). Não efetuado o pagamento, no prazo supra mencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação (art. 829, §1º, da Lei nº 13.105/15). Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o intime-se também o cônjuge do executado (art. 842 da Lei nº 13.105/15). Cientifique-se o executado para que, querendo, ofereça embargos no prazo de (15) quinze dias, contando-se da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 da Lei nº 13.105/15). Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 28 de setembro de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

29/09/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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