Execução de Título Extrajudicial 0045265-94.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0045265-94.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 22:56

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:36

Publicação

12/02/2026, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0045265-94.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: BELLA COMERCIO E SERVICOS EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL LTDA ME - ME, ANDRE LUIZ MULLER COUTINHO, FREDERICO MULLER COUTINHO Vistos. 1. Trata-se de pedido do exequente para penhora do imóvel matriculado sob nº 16.129. 2. Antes da apreciação, intime-se o exequente para juntar aos autos a matrícula atualizada do referido imóvel, diante do que consta na averbação 06.3.118 do documento anexado no ID 209978192. 3. Verifica-se, ainda, que o saldo devedor está desatualizado há mais de 2 (dois) anos. Assim, deve o exequente apresentar planilha de atualização do débito, a fim de possibilitar a correta anotação do valor da causa, conforme a quantia atualmente devida. 4. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento das determinações acima. Em caso de inércia, intime-se o exequente pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, advertindo-o sobre extinção, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. 5. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento

10/02/2026, 17:18

Outras Decisões

10/02/2026, 17:18

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:41

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:25

Publicação

06/10/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0045265-94.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: BELLA COMERCIO E SERVICOS EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL LTDA ME - ME, ANDRE LUIZ MULLER COUTINHO, FREDERICO MULLER COUTINHO Vistos. 1. Cuida-se de pedido feito pelo exequente requerendo a pesquisa de bens através do sistema SERPJUD, objetivando a satisfação de seu crédito. 2. Defiro a pesquisa de bens junto a indicada ferramenta, conforme resultado que faço a juntada. 3. Intime-se o exequente para que dentro do prazo de 30 (trinta) dias proceda com o andamento útil do feito, em caso de inércia ou pedidos protelatórios, intime-se pessoalmente para, em 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento da demanda, advertindo-o sobre a extinção prevista no artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. 4. Persistindo a inércia, intimem-se os executados através de seus patronos, para que no prazo de 05 (cinco) dias apresentem manifestação (Súmula 240/STJ). 5. Intimem-se. Ás providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte autora para se manifestar acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr.(a) oficial de justiça, dando o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, eventualmente entenda existir necessidade de nova tentativa de diligência e pedido de expedição de novo mandado, desde já, intimo a Parte Autora para no mesmo prazo acima, nos termos da Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico www.arrecadacao.tjmt.jus.br. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 2 de julho de 2024.

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0045265-94.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE INTERESSADO: BELLA COMERCIO E SERVICOS EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL LTDA ME - ME, ANDRE LUIZ MULLER COUTINHO, FREDERICO MULLER COUTINHO I Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, verifico que encontrava-se pendente a citação do Executado Frederico, no entanto, foi devidamente citado no Id. 126308989/ss, comparecendo aos autos no Id. 126805327. Posteriormente, Frederico apresentou Embargos à Execução no Id. 127952460, momento em que no Id. 129703089 foi proferida a certidão: “[...] Certifico que houve interposição de Embargos à Execução tempestivamente nestes próprios autos, em desconformidade ao disposto no artigo 914 do CPC que determina que: "§ 1o Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal." [...]” Por fim, no Id. 133288172 foi certificado: “[...] Certifico que na data de 17.08.2023 o executado FREDERICO MULLER COUTINHO representado por ANDREIA MONICA BARROS MULLER COUTINHO, manifestou-se nestes autos, apresentando o documento nominado como Embargos à Execução de forma espontânea após citação id.126308989. Por conseguinte, na data de 21.09.2023 os executados foram intimados para a correção dos Embargos à Execução para procedência da distribuição por dependência como o contido no artigo 914, parágrafo 1º do CPC. No mais, o Executado não procedeu a correção dos Embargos à Execução como o contido no artigo 914, parágrafo 1° do CPC. [...]” É o relatório. Decido. Inicialmente, não conheço da petição de Embargos à Execução apresentada no Id. 127952460 por Frederico, tendo em vista que no artigo 914 do CPC determina que este ocorra de forma apartada, e mesmo intimado para correção Id. 129703089, preferiu o silêncio, conforme certificado no Id. 133288172. Defiro o requerimento do Exequente (Id. 123854981 reiterado no Id. 124928001) de penhora do imóvel de matrícula n. 17.209, dado em garantia no contrato Id. 40259935 - pág. 18. Portanto, intimo para em 15 dias anexar a atualização do débito. Reduza-se a termo a penhora do imóvel n. 17.209, conforme disposto no artigo 838 do CPC, comunicando-se ao cartório onde se encontra registrado via malote digital, com fulcro no artigo 837 do CPC, nada impedindo que por garantia cumpra o Banco o contido no artigo 844 do CPC. Na mesma oportunidade, intimo o Executado André Luiz para requerer o que entender de direito, via DJE, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, expeça-se mandado para avaliação do imóvel, com base no artigo 873 e seguintes do CPC, observando-se a matrícula de Id. 124928003 (Port.142 do TJMT). Para tanto intime-se o autor, via DJE, para recolher as diligências para cumprimento do ato acima no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o Exequente via SISTEMA para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da determinação disposta acima, intimem-se os réus para, no mesmo prazo acima, informar se possuem interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO Inicialmente, informo acerca do novo posicionamento adotado pelo magistrado titular deste juízo quanto à aplicação da Portaria CGJ n. 142, passando a permitir expedição de mandados em todo território do estado de Mato Grosso quando estiver implantado o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe. Assim, considerando a Portaria CGJ n. 142, de 8 de novembro de 2019, na qual determina que os mandados judiciais no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso deverão ser expedidos pelo juízo de origem e encaminhados diretamente à central de mandados da comarca na qual deverá ser cumprido o ato judicial, dispensando-se distribuição de carta precatória, bem como despacho do juiz da comarca-destino, procedo a intimação da Parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar a diligência para o cumprimento do mandado a ser expedido nestes autos nos endereços DO IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 17209, INSCRITO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE POCONÉ/MT, localizado: no loteamento denominado CONDUMBÁ, município de Poconé/MT (id. 40259935, pág.26; decisão id. 40259936, pág.32; decisão id. 88052327), COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 3º da Portaria CGJ N. 142: “Art. 3º A guia para pagamento da diligência deverá ser emitida no site do Tribunal de Justiça, por meio da opção “cumprir diligência na: outra comarca” e informar os dados do zoneamento para o devido cumprimento”. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico arrecadacao.tjmt.jus.br. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2022. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0045265-94.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOEST EXECUTADO: BELLA COMERCIO E SERVICOS EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL LTDA ME - ME, ANDRE LUIZ MULLER COUTINHO, FREDERICO MULLER COUTINHO Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial. A executada Boufleur & Coutinho foi citada na pessoa de sua representante legal, enquanto o executado Andre Luiz deu-se por citado ao opor os Embargos à Execução n. 0011646-42.2016.8.11.0041, estando pendente a citação do executado Frederico. Assim, expeça-se mandado de citação e demais atos com relação à Ferderico, a ser cumprido no endereço: Avenida Aclimação, N. 106, Apto 202, Edifício Le Corbusier, Bairro Bosque da Saúde. Intimo a exequente para promover ao depósito da diligência, no prazo de 05 dias, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça nas comarcas deste Estado, salientando que a guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). No mais, vislumbra-se dos autos que foi penhorado o imóvel dado como garantia do contrato conforme auto Id. 40259939 - Pág. 19, no entanto, se encontra pendente sua avaliação. Assim, expeça-se carta precatória à Comarca de Poconé/MT, com prazo de 120 dias, para avaliação do imóvel e demais atos expropriatórios. Intimo a exequente para recolher as custas de distribuição da missiva, bem como o valor da diligência, comprovando nos autos mediante petição no prazo de 05 dias, para posterior encaminhamento via malote digital com fulcro no princípio da celeridade processual, tudo sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a exequente via carta com aviso de recebimento, para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Por fim, intimem-se os executados para, no mesmo prazo acima, informar se possuem interesse no prosseguimento do feito, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

29/07/2022, 00:00

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