Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016986-11.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ARISTON NUNES DE MATOS

CPF

Autor

ARISTON NUNES DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOANA ALESSANDRA GONCALVES DE QUEIROZ

OAB/MT 14843·CPF·Representa: Autor

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 8655·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO SALES FERREIRA DE MORAES

OAB/MT 14826·CPF·Representa: Autor

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 8655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

25/11/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 02:06

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:12

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:13

Publicação

14/06/2024, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 14:34

Definitivo

12/06/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016986-11.2009.8.11.0041. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) Vistos, etc. Ante a entrega da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, 3 de junho de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento

11/06/2024, 11:24

Expedição de documento

11/06/2024, 11:23

Outras Decisões

04/06/2024, 13:34

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 11:32

Ato ordinatório

21/05/2024, 11:32

Outras Decisões

29/04/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 14:58

Todas as movimentações(307)

Documento

25/11/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 02:06

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:12

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:13

Publicação

14/06/2024, 14:34

Documentos

•12/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 14:34

Definitivo

12/06/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016986-11.2009.8.11.0041. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) Vistos, etc. Ante a entrega da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, 3 de junho de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento

11/06/2024, 11:24

Expedição de documento

11/06/2024, 11:23

Outras Decisões

04/06/2024, 13:34

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 11:32

Ato ordinatório

21/05/2024, 11:32

Outras Decisões

29/04/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 09:22

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:49

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Ofício n.º 399/2023/SU CUIABÁ, 7 de novembro de 2023. AO ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR DO INSS ESTADO DE MATO GROSSO NESTA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Senhor Procurador, Nos termos do artigo 535, § 3º, II, do NCPC, nos autos da Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), ajuizada em 02/06/2009 00:00:00, por ARISTON NUNES DE MATOS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuídos à 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ e registrados sob o nº 0016986-11.2009.8.11.0041, REQUISITO O PAGAMENTO dos valores constantes nos cálculos anexos juntados aos autos em favor do (a) Exequente (s), ARISTON NUNES DE MATOS CPF: 317.844.531-53, JOANA ALESSANDRA GONCALVES DE QUEIROZ CPF: 009.462.351-12, MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA CPF: 268.891.961-04, MAURÍCIO SALES FERREIRA DE MORAES CPF: 807.114.801-68, que deverá ser efetuado por meio do recolhimento das guias pertinentes, sendo o valor líquido transferido, via depósito judicial, com guia emitida no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br>servico>deposito judicial, e os impostos devidos pagos pelo ente devedor, deduzidos do valor bruto, conforme apontamentos adiante. Consigno que o pagamento deverá ocorrer no prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento desta requisição, sob pena de sequestro, devendo os respectivos comprovantes ser juntados aos autos tão logo ocorra a quitação. _______________________________________________________ ROBERTO TEIXEIRA SEROR Juiz de Direito Assinatura Digital Expedido por Denise Madalena de Abreu e Silva - 24.666

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 08:39

Expedição de documento

27/11/2023, 08:39

Documento

16/11/2023, 17:19

Ato ordinatório

07/11/2023, 15:12

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:02

Decurso de Prazo

29/09/2023, 22:17

Publicação

04/09/2023, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUÇÃO (PJE 01) PROCESSO Nº 0002388-13.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando a ausência de manifestação da parte Executada, apesar de devidamente intimada, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados (ID nº 102944923, 102944924 e 102944925), para que operem seus efeitos jurídicos e legais. Isento de custas. Após, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da (s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC. Posteriormente, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 14:11

Conclusão (para decisão)

05/04/2023, 13:58

Decurso de Prazo

24/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

02/03/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 0016986-11.2009.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, porquanto figura no polo passivo o Estado de Mato Grosso. Deste modo, nos termos do art. 535 e incisos do Novo CPC, INTIME-SE o executado para impugnar a execução em 30 (trinta) dias. Se não houver impugnação, remetam-se os autos ao gabinete para homologação de cálculos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 1 de fevereiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

03/02/2023, 00:00

Expedição de documento

02/02/2023, 13:32

Expedição de documento

02/02/2023, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 13:32

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 08:43

Publicação

23/01/2023, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0016986-11.2009.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para manifestação no prazo de 15 dias. Cuiabá, 10 de janeiro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

11/01/2023, 00:00

Expedição de documento

10/01/2023, 08:47

Ato ordinatório

10/01/2023, 08:37

Decurso de Prazo

20/12/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N° 0016986-11.2009.8.11.0041 (PJE 4) Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que o pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente acerca da quantia certa, não preencheu todos os requisitos necessários para o seu trâmite, previstos no Código de Processo Civil. Assim, determino a intimação do exequente, para adequar o pedido de cumprimento de sentença por quantia certa, nos moldes do art. 534 do CPC. No mais, em relação a obrigação de fazer, nos termos do art. 536 e incisos do CPC, intime-se a executada para cumprir o comando sentencial e proceda com a implantação do beneficio previdenciário de aposentadoria por invalidez, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2022. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

20/10/2022, 14:48

Expedição de documento

20/10/2022, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 14:48

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 13:52

Decurso de Prazo

23/09/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 15:12

Decurso de Prazo

16/09/2022, 16:31

Publicação

08/09/2022, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0016986-11.2009.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 5 de setembro de 2022. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

07/09/2022, 00:00

Expedição de documento

06/09/2022, 07:50

Expedição de documento

06/09/2022, 07:50

Ato ordinatório

05/09/2022, 13:03

Documento

05/09/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO ao apelo do INSS e, DOU PROVIMENTO ao adesivo do autor/ora Apelante para conceder aposentadoria por invalidez. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desa. MARIA EROTIDES KNEIP. Relatora.

13/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2022, 15:48

Decurso de Prazo

24/03/2022, 06:32

Expedição de documento

03/02/2022, 13:57

Ato ordinatório

02/02/2022, 07:33

Decurso de Prazo

02/02/2022, 06:59

Decurso de Prazo

17/11/2021, 10:25

Publicação

27/09/2021, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2021, 00:20

Expedição de documento

22/09/2021, 23:27

Expedição de documento

22/09/2021, 23:27

Recebimento

15/09/2021, 09:18

Ato ordinatório

15/09/2021, 09:18

Ato ordinatório

15/09/2021, 09:17

Publicação

30/08/2021, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2021, 01:58

Expedição de documento

26/08/2021, 11:46

Remessa

26/08/2021, 11:45

Mudança de Classe Processual

26/08/2021, 11:44

Remessa (outros motivos)

26/08/2021, 11:44

Entrega em carga/vista

28/08/2020, 13:45

Publicação

17/06/2020, 12:17

Expedição de documento

16/06/2020, 10:05

Expedição de documento

09/06/2020, 09:27

Entrega em carga/vista

16/03/2020, 14:40

Expedição de documento

28/02/2020, 13:15

Petição (Recurso adesivo)

26/02/2020, 18:05

Entrega em carga/vista

20/02/2020, 18:16

Entrega em carga/vista

04/02/2020, 15:29

Publicação

31/01/2020, 13:59

Expedição de documento

30/01/2020, 09:59

Expedição de documento

27/01/2020, 15:14

Petição (Apelação)

22/01/2020, 15:08

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 15:24

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 14:28

Processo Encaminhado

08/10/2019, 15:50

Expedição de documento

08/10/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 16:52

Entrega em carga/vista

01/10/2019, 16:56

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 13:20

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 13:06

Publicação

28/08/2019, 13:52

Expedição de documento

27/08/2019, 09:05

Procedência

23/08/2019, 15:19

Conclusão (para julgamento)

23/08/2019, 15:16

Entrega em carga/vista

21/02/2019, 17:26

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 15:30

Documento

16/01/2019, 17:32

Ato ordinatório

16/01/2019, 14:38

Expedição de documento

10/01/2019, 15:17

Documento

09/01/2019, 14:08

Documento

08/01/2019, 13:34

Ato ordinatório

07/01/2019, 13:16

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 08:27

Expedição de documento

17/12/2018, 09:17

Publicação

14/12/2018, 13:53

Ato ordinatório

13/12/2018, 18:35

Ato ordinatório

13/12/2018, 18:35

Mandado

13/12/2018, 18:16

Mandado

13/12/2018, 18:16

Expedição de documento

13/12/2018, 18:10

Expedição de documento

13/12/2018, 18:10

Expedição de documento

13/12/2018, 11:58

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 17:38

Mero expediente

11/12/2018, 17:37

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 18:13

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 13:01

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 15:47

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 16:31

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

06/08/2018, 15:28

Conclusão (para despacho)

06/08/2018, 14:38

Ato ordinatório

30/07/2018, 16:56

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 14:25

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 14:03

Ato ordinatório

09/07/2018, 12:59

Publicação

06/07/2018, 12:34

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 16:18

Expedição de documento

05/07/2018, 12:01

Mero expediente

03/07/2018, 17:06

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 14:03

Conclusão (para despacho)

14/06/2018, 13:29

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 15:21

Entrega em carga/vista

12/04/2018, 14:10

Publicação

02/04/2018, 10:42

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 17:25

Expedição de documento

27/03/2018, 16:50

Outras Decisões

26/03/2018, 14:48

Entrega em carga/vista

27/11/2017, 17:32

Conclusão (para despacho)

24/11/2017, 14:45

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 13:07

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 13:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 17:49

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 16:52

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 16:20

Publicação

12/09/2017, 13:09

Expedição de documento

10/09/2017, 10:00

Expedição de documento

25/08/2017, 13:08

Documento

24/08/2017, 18:47

Entrega em carga/vista

17/08/2017, 16:33

Entrega em carga/vista

04/07/2017, 14:09

Ato ordinatório

19/06/2017, 17:49

Expedição de documento

19/06/2017, 15:45

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 11:26

Documento

19/06/2017, 11:17

Expedição de documento

08/06/2017, 11:59

Ato ordinatório

11/05/2017, 18:52

Publicação

11/05/2017, 13:04

Expedição de documento

10/05/2017, 15:14

Expedição de documento

10/05/2017, 10:14

Expedição de documento

09/05/2017, 18:22

Entrega em carga/vista

09/05/2017, 18:20

Outras Decisões

09/05/2017, 14:37

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 13:30

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 12:29

Publicação

03/02/2017, 13:01

Expedição de documento

02/02/2017, 13:13

Evolução da Classe Processual

01/02/2017, 17:11

Expedição de documento

01/02/2017, 17:08

Recebimento

01/02/2017, 16:43

Entrega em carga/vista

01/02/2017, 16:39

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 14:55

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2016, 14:55

Expedição de documento

23/06/2016, 14:55

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 14:37

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 14:51

Expedição de documento

27/04/2016, 15:42

Expedição de documento

25/04/2016, 17:45

Petição (Contra-razões)

20/04/2016, 15:22

Ato ordinatório

13/04/2016, 12:54

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 17:12

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 13:47

Publicação

18/03/2016, 13:01

Ato ordinatório

18/03/2016, 08:51

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 15:31

Expedição de documento

17/03/2016, 10:56

Com efeito suspensivo

16/03/2016, 17:50

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 16:01

Conclusão (para despacho)

29/01/2016, 15:34

Expedição de documento

27/01/2016, 16:53

Petição (Apelação)

27/01/2016, 15:19

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 14:42

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 14:26

Expedição de documento

08/12/2015, 16:37

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 10:38

Expedição de documento

27/08/2015, 09:34

Publicação

07/08/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

06/08/2015, 13:22

Expedição de documento

05/08/2015, 16:00

Sem efeito suspensivo

31/07/2015, 14:07

Entrega em carga/vista

30/07/2015, 17:12

Conclusão (para despacho)

20/07/2015, 18:02

Expedição de documento

20/07/2015, 17:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2015, 14:43

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 16:54

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 16:26

Publicação

05/05/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 15:48

Expedição de documento

01/05/2015, 10:01

Procedência

30/04/2015, 15:16

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 15:01

Conclusão (para julgamento)

24/04/2015, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2015, 14:39

Publicação

31/03/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 17:15

Expedição de documento

27/03/2015, 16:00

Outras Decisões

26/03/2015, 15:05

Entrega em carga/vista

08/01/2015, 16:15

Expedição de documento

07/01/2015, 17:09

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 20:00

Entrega em carga/vista

16/04/2014, 15:51

Conclusão (para despacho)

01/11/2013, 18:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2013, 14:45

Expedição de documento

15/07/2013, 16:31

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 16:21

Outras Decisões

09/07/2013, 18:34

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 13:21

Entrega em carga/vista

19/12/2012, 15:12

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 14:23

Ato ordinatório

08/03/2012, 10:14

Ato ordinatório

17/01/2012, 10:03

Entrega em carga/vista

10/01/2012, 17:59

Entrega em carga/vista

10/01/2012, 16:16

Entrega em carga/vista

10/01/2012, 14:12

Mero expediente

09/01/2012, 17:57

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 18:50

Ato ordinatório

23/02/2010, 16:35

Ato ordinatório

16/09/2009, 13:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/09/2009, 13:57

Petição (Parecer de Mérito (MP))

16/09/2009, 13:57

Ato ordinatório

16/09/2009, 13:57

Entrega em carga/vista

15/09/2009, 15:48

Entrega em carga/vista

11/08/2009, 13:23

Entrega em carga/vista

11/08/2009, 13:23

Ato ordinatório

11/08/2009, 11:44

Ato ordinatório

10/08/2009, 15:17

Ato ordinatório

10/08/2009, 15:14

Ato ordinatório

07/08/2009, 13:36

Ato ordinatório

07/08/2009, 12:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/08/2009, 12:53

Petição (Resposta)

07/08/2009, 12:52

Ato ordinatório

07/08/2009, 12:52

Entrega em carga/vista

06/08/2009, 15:29

Entrega em carga/vista

27/07/2009, 16:27

Entrega em carga/vista

27/07/2009, 16:26

Ato ordinatório

27/07/2009, 16:02

Expedição de documento

27/07/2009, 14:09

Publicação

27/07/2009, 14:09

Ato ordinatório

17/07/2009, 12:51

Ato ordinatório

16/07/2009, 16:53

Ato ordinatório

16/07/2009, 16:53

Ato ordinatório

16/07/2009, 16:53

Ato ordinatório

15/07/2009, 14:36

Ato ordinatório

14/07/2009, 13:34

Ato ordinatório

14/07/2009, 13:24

Ato ordinatório

14/07/2009, 11:17

Ato ordinatório

13/07/2009, 13:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/07/2009, 16:00

Petição (Contestação)

10/07/2009, 16:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2009, 15:56

Ato ordinatório

10/07/2009, 14:01

Ato ordinatório

26/06/2009, 13:45

Ato ordinatório

25/06/2009, 16:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/06/2009, 16:05

Documento

25/06/2009, 16:05

Ato ordinatório

25/06/2009, 16:02

Ato ordinatório

18/06/2009, 12:53

Ato ordinatório

17/06/2009, 15:59

Ato ordinatório

17/06/2009, 15:42

Ato ordinatório

17/06/2009, 09:55

Expedição de documento

17/06/2009, 09:55

Ato ordinatório

17/06/2009, 09:54

Ato ordinatório

17/06/2009, 09:54

Expedição de documento

17/06/2009, 09:54

Expedição de documento

17/06/2009, 09:54

Ato ordinatório

17/06/2009, 09:54

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2009, 16:54

Entrega em carga/vista

09/06/2009, 14:21

Conclusão (para despacho)

09/06/2009, 14:17

Expedição de documento

09/06/2009, 14:16

Ato ordinatório

09/06/2009, 14:16

Entrega em carga/vista

09/06/2009, 14:16

Distribuição (sorteio)

02/06/2009, 15:16

Intimação

•28/11/2023, 00:00

•01/09/2023, 00:00

•03/02/2023, 00:00

•11/01/2023, 00:00

•21/10/2022, 00:00

•07/09/2022, 00:00

•13/07/2022, 00:00