Execução de Título Extrajudicial 1036953-57.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1036953-57.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/05/2024, 17:36

Remessa (outros motivos)

21/04/2024, 01:06

Definitivo

20/02/2024, 17:15

Trânsito em julgado

20/02/2024, 17:15

Decurso de Prazo

17/02/2024, 03:33

Publicação

31/01/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036953-57.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: GEAN NUNES LIMA PROJETO DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Trata-se de processo em fase de execução em que as partes efetuaram composição amigável, conforme análise do ID n° 133005364, requerendo a homologação. Conforme conta do termo, o valor penhorado nos autos será liberado para a Executada. Expedido e assinado o alvará sob o número 20240129161120048838. A parte poderá acompanhar o mesmo diretamente no sistema SICONDJ / depósitos judiciais do TJMT. Como não vislumbro qualquer vício que possa obstar o acolhimento da pretensão, OPINO por HOMOLOGAR O ACORDO firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, mediante sentença, em conformidade com o art. 57, da Lei n. 9.099/95, julgando EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase em consonância com o art. 55, caput, da LJE. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes, através de seus patronos. Volmir Debona Junior Juiz Leigo Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento

29/01/2024, 16:55

Documento

29/01/2024, 16:55

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 15:50

Decurso de Prazo

03/12/2023, 04:15

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:31

Documento

24/11/2023, 01:29

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 17:46

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Petição (Petição (outras))

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