Execução Fiscal 0001737-61.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2011

Valor da Causa

R$ 95.665,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

EVERALDO RAUL CABRAL & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:10

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/03/2023, 17:42

Juntada de decisão

16/03/2023, 17:42

Juntada de intimação

16/03/2023, 17:42

Juntada de intimação

16/03/2023, 17:42

Juntada de manifestação

16/03/2023, 17:42

Devolvidos os autos

16/03/2023, 17:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/03/2023, 17:42

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 08:59

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:13

Sentença

•30/05/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:10

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/03/2023, 17:42

Juntada de decisão

16/03/2023, 17:42

Juntada de intimação

16/03/2023, 17:42

Juntada de intimação

16/03/2023, 17:42

Juntada de manifestação

16/03/2023, 17:42

Devolvidos os autos

16/03/2023, 17:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/03/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se.

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/07/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2022, 17:58

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:14

Processo Desarquivado

16/12/2021, 07:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2021, 14:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:17

Recebidos os autos

04/10/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:34

Definitivo (Arquivamento)

27/09/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2016, 02:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/09/2016, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/09/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2016, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/08/2016, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2014, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2014, 02:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/04/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/03/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2014, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/01/2014, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/01/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

25/10/2013, 02:44

Juntada (Juntada de Oficio)

23/10/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

22/10/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2013, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/09/2013, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2013, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/12/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2011, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2011, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/11/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

10/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:23

Despacho (Despacho)

30/09/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/05/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

17/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/05/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/04/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/04/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/04/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2011, 01:44

Recurso de sentença

•06/07/2022, 10:43

Decisão

•09/01/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:10