Procedimento Comum Cível 1004291-04.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

THALIA RODRIGUES SILVA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU JABUR

OAB/RO 5070·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU JABUR

OAB/RO 5070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 11:52

Publicação

12/08/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

09/08/2024, 00:00

Documento

08/08/2024, 17:53

Documento

01/08/2024, 11:44

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 18:35

Baixa Definitiva

31/07/2024, 18:35

Trânsito em julgado

31/07/2024, 18:34

Ato ordinatório

31/07/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 18:58

Decurso de Prazo

29/06/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:40

Todas as movimentações(106)

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 11:52

Publicação

12/08/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Documentos

•09/08/2024, 00:00

09/08/2024, 00:00

Documento

08/08/2024, 17:53

Documento

01/08/2024, 11:44

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 18:35

Baixa Definitiva

31/07/2024, 18:35

Trânsito em julgado

31/07/2024, 18:34

Ato ordinatório

31/07/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 18:58

Decurso de Prazo

29/06/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:40

Expedição de documento

04/06/2024, 08:31

Expedida/certificada

30/05/2024, 08:50

Expedição de documento

30/05/2024, 08:50

Procedência

30/05/2024, 08:50

Expedição de documento

22/05/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 01:36

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:39

Ato ordinatório

21/11/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 09:44

Expedição de documento

30/10/2023, 11:05

Expedição de alvará de levantamento

30/10/2023, 11:05

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:33

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 18:56

Documento

11/10/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 17:43

Decurso de Prazo

13/09/2023, 10:57

Decurso de Prazo

13/09/2023, 02:23

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 17:49

Publicação

06/09/2023, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 1004291-04.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: THALIA RODRIGUES SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE DECISÃO Vistos. Considerando que há valores a serem restituídos aos cofres públicos, eis que a bloqueio superou o valor utilizado pela unidade hospitalar (ID: 126704297), intime-se o Estado de Mato Grosso para indicar qual conta deverá ser feita a restituição, se no CNPJ n° 04.441.389/0001-61 onde foi efetuado o bloqueio ou se no CNPJ n° 03.507.415/0002-25 indicado na peça contestatória (ID: 125006272). Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 04 de setembro de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento

04/09/2023, 17:59

Expedição de documento

04/09/2023, 17:59

Outras Decisões

04/09/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:37

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 17:15

Ato ordinatório

29/08/2023, 17:13

Ato ordinatório

29/08/2023, 10:19

Ato ordinatório

28/08/2023, 19:58

Ato ordinatório

28/08/2023, 15:11

Documento

23/08/2023, 14:36

Decurso de Prazo

19/08/2023, 06:22

Decurso de Prazo

05/08/2023, 05:18

Petição (Contestação)

02/08/2023, 14:37

Decurso de Prazo

30/07/2023, 02:33

Decurso de Prazo

29/07/2023, 05:58

Decurso de Prazo

28/07/2023, 04:39

Decurso de Prazo

28/07/2023, 04:39

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 23:38

Expedição de documento

27/07/2023, 22:49

Ato ordinatório

27/07/2023, 22:47

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 07:19

Ato ordinatório

26/07/2023, 21:23

Ato ordinatório

26/07/2023, 21:15

Ato ordinatório

26/07/2023, 20:29

Expedição de documento

26/07/2023, 20:20

Ato ordinatório

26/07/2023, 20:17

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 19:12

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 19:09

Expedição de documento

26/07/2023, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 19:01

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 17:48

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/07/2023, 17:48

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 17:48

Expedição de documento

26/07/2023, 17:47

Incompetência

26/07/2023, 17:43

Documento

26/07/2023, 17:38

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 16:34

Ato ordinatório

26/07/2023, 16:25

Documento

26/07/2023, 16:20

Expedição de documento

26/07/2023, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2023, 14:25

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 13:06

Expedição de documento

26/07/2023, 10:26

Petição (Contestação)

26/07/2023, 08:53

Decurso de Prazo

26/07/2023, 07:08

Ato ordinatório

25/07/2023, 18:24

Ato ordinatório

25/07/2023, 18:19

Ato ordinatório

25/07/2023, 16:28

Expedição de documento

25/07/2023, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 15:46

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 12:43

Documento

25/07/2023, 12:42

Documento

25/07/2023, 12:42

Documento

25/07/2023, 12:42

Recebimento

25/07/2023, 12:27

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 11:46

Ato ordinatório

25/07/2023, 00:29

Expedição de documento

24/07/2023, 23:49

Liminar

24/07/2023, 23:36

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 23:01

Distribuição (sorteio)

24/07/2023, 23:01

Mudança de Assunto Processual

24/07/2023, 22:34

Decisão

•05/09/2023, 00:00