Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001298-58.2007.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001298-58.2007.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/11/2024, 18:30

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 09:27

Definitivo

23/08/2024, 14:35

Trânsito em julgado

23/08/2024, 14:35

Decurso de Prazo

13/07/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:29

Publicação

29/05/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0001298-58.2007.8.11.0015 EXEQUENTE: ELIAS PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pela ELIAS PEREIRA na qual denota-se na DECISÃO em ID. 156928897, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. DEIXO de CONDENAR o Executado nas CUSTAS PROCESSUAIS, ante o disposto no art. 460 da CNGC, “verbis”: “Ficam isentos de Custas Judiciais e emolumentos a União, o Estado, o Município e suas respectivas autarquias e fundações, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, do Provimento 27/04-CM”. SEM HONORÁRIOS. INTIME-SE as partes e, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, após, ARQUIVE-SE os autos mediante as baixas e formalidades de estilo, independente do recolhimento das custas na forma acima determinada, porém, observando a anotação do valor devido a margem da distribuição no caso de não pagamento. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento

27/05/2024, 17:40

Expedição de documento

27/05/2024, 17:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 09:30

Outras Decisões

24/05/2024, 17:11

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 07:58

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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