Execução Fiscal 0000429-82.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2014

Valor da Causa

R$ 70.642,98

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/04/2026, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:48

Expedição de Mandado

03/12/2025, 18:16

Desentranhado o documento

03/12/2025, 17:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2025, 17:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/11/2025, 01:09

Todas as movimentações(138)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/04/2026, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:14

Sentença

•05/04/2022, 15:23

06/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:48

Expedição de Mandado

03/12/2025, 18:16

Desentranhado o documento

03/12/2025, 17:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2025, 17:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/11/2025, 01:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/11/2025, 16:58

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de pedido de penhora

13/10/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 06:06

Decorrido prazo de EVERALDO RAUL CABRAL em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/06/2025, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 13:25

Expedição de Mandado

16/12/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 06:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/12/2024, 06:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 12:21

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 12:42

Bens não localizados

04/10/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão

03/10/2024, 07:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2024, 12:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/09/2024, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

16/09/2024, 12:38

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de pedido de penhora

28/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:59

Decorrido prazo de EVERALDO RAUL CABRAL & CIA LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Publicado Citação em 15/04/2024.

16/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 23:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2024, 11:56

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2024, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 08:13

Expedição de Mandado

08/12/2023, 22:37

Devedor não encontrado

04/12/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:35

Conclusos para decisão

09/11/2023, 23:53

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de diligência

01/09/2023, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 11:49

Expedição de Mandado

29/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:31

Juntada de intimação

14/06/2023, 12:05

Juntada de manifestação

14/06/2023, 12:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/06/2023, 12:05

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/06/2023, 12:05

Juntada de decisão

14/06/2023, 12:05

Juntada de intimação

14/06/2023, 12:05

Juntada de intimação

14/06/2023, 12:05

Juntada de manifestação

14/06/2023, 12:05

Juntada de intimação

14/06/2023, 12:05

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/06/2023, 12:05

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:05

Juntada de decisão

14/06/2023, 12:05

Devolvidos os autos

14/06/2023, 12:05

Juntada de intimação

14/06/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos sem efeitos infringentes, apenas para sanar o vício relativo ao erro material, passando a constar no dispositivo da decisão monocrátiva o seguinte teor: “Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento.” Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 17 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/05/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2022, 15:23

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:41

Processo Desarquivado

07/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 02:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2021, 01:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:19

Recebidos os autos

04/10/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:36

Definitivo (Arquivamento)

27/09/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2016, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2014, 01:11

Recurso de sentença

•27/05/2022, 18:58

Decisão

•26/01/2023, 16:03

Decisão

•15/05/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:48

Decisão

•04/12/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:17

Decisão

•10/04/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:34

Decisão

•27/09/2024, 12:55

Decisão

•04/10/2024, 13:35

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:14

Sentença

•05/04/2022, 15:23

Recurso de sentença

•27/05/2022, 18:58

Decisão

•26/01/2023, 16:03

Decisão

•15/05/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:48

Decisão

•04/12/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:17

Decisão

•10/04/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:34

Decisão

•27/09/2024, 12:55

Decisão

•04/10/2024, 13:35

Decisão

•04/10/2024, 13:35

Decisão

•29/11/2024, 12:21

Decisão

•29/11/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 06:50

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 06:06

Decisão

•19/11/2025, 12:11

Decisão

•19/11/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:48