Agravo em Recurso Especial 1044099-97.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELZA ANUNCIACAO LEMES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE SOUZA NEVES BRITO

OAB/MT 6027·CPF·Representa: Autor

CINDY SCHOSSLER TOYAMA

OAB/MT 22104·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA NEVES

Representa: Autor

EGYDIO DE SOUZA NEVES

OAB/MT 342·CPF·Representa: Autor

RENATO BODART PESSANHA

OAB/ES 13884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

07/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 15:43

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de ELZA ANUNCIACAO LEMES

27/11/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2024, 14:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/10/2024, 18:20

Documentos

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Todos os documentos(19)

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 22:00